22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0032496-57.2014.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELISABETH DE MORAIS LIMA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: ELISABETH DE MORAIS LIMA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
28/09/2022 11:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
28/09/2022 11:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
28/09/2022 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
28/09/2022 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2020 11:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF
28/05/2020 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2020 11:43

Conclusos para despacho
27/05/2019 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
27/05/2019 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2019 12:49

Conclusos para despacho
22/05/2019 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2019 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2019 07:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2019 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2019 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
20/02/2019 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
15/02/2019 17:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
25/10/2017 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
18/10/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2017 13:08

Conclusos para despacho
11/07/2017 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/06/2017 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2017 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2017 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2017 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2017 13:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQ. ÍNFIMO VALOR
13/06/2017 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2017 13:00

Conclusos para despacho
01/06/2017 13:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
09/02/2017 14:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
09/02/2017 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/02/2017 14:17

Conclusos para despacho
10/05/2016 14:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
10/05/2016 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
29/02/2016 09:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/02/2016 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2015 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO
10/11/2015 14:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2015 15:14

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
04/02/2015 18:29

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/02/2015 18:29

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/02/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2015 18:29

Conclusos para despacho
15/12/2014 15:24

INICIAL AUTUADA
10/12/2014 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2014 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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