12/05/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de PROC CHEFE DA SECCIONAL DA FAZ NAC EM SALVADOR/BA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2025 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2025 08:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2025 08:43

Juntada de outras peças
26/02/2025 15:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 20:05

Denegada a Segurança a CIRO PEREIRA LUZ NETO - CPF: *11.***.*44-91 (IMPETRANTE)
20/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:14

Decorrido prazo de PROC CHEFE DA SECCIONAL DA FAZ NAC EM SALVADOR/BA em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:57

Juntada de outras peças
20/01/2025 11:17

Juntada de Informações prestadas
12/01/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/01/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/01/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2025 20:56

Expedição de Mandado.
22/12/2024 12:33

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:39

Juntada de outras peças
11/11/2024 15:06

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 08:00

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 07:45

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro/BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1069202-27.2024.4.01.3400 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CIRO PEREIRA LUZ NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN LEMOS VILLELA - RS52572 POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA BAHIA e outro DESPACHO O impetrante, assistido por advogado, impetrou mandado de segurança "...em face da prática de atos ilegais cometidos pela PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL responsável pela região da Bahia"...

Prescreve a legislação: Art. 1o da Lei 12.016/09.

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Assim, INTIME-SE a parte impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, proceder à emenda da peça exordial (artigo 321 do CPC) nos seguintes termos: a) indicar a autoridade coatora que praticou o ato ilegal ou abusivo, exercendo atribuições a mando da pessoa jurídica interessada à qual está vinculado, (art. 6º da Lei 12.016/2009); b) juntar comprovante de residência do impetrante; b) comprovar o ato coator, juntando a documentação pertinente.

Juazeiro/BA, na data da assinatura digital.

Rodrigo Gasilia de Souza Juiz Federal
23/10/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 10:11

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:54

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:35

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 14:05

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 14:05

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 14:05

Declarada incompetência
16/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 13:46

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJDF
02/09/2024 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 17:55

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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