TRF1 - 0017789-50.2015.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA

CPF *31.***.*50-00

Advogados

LUIS VITOR SOUSA SANTOS

OAB: 12002/PI

CPF *25.***.*31-66

LUCAS RAFAEL DE ALENCAR MOTA SILVA

OAB: 15653/PI

ERLLS MARTINS CAVALCANTI

CPF *43.***.*33-04

RENILSON NOLETO DOS SANTOS

OAB: 8375/PI

CPF *18.***.*54-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2020 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/11/2019 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 6 VOLUMES

  • 18/11/2019 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2019 14:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/11/2019 14:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/11/2019 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 08/11/2019 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2019 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2019 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/10/2019 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 6 VOLUMES

  • 30/09/2019 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/09/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/09/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/09/2019 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 13:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 02/09/2019 09:33

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 22/07/2019 07:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2019 16:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/06/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2019 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2019 08:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/05/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2019 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO REALIZADA

  • 30/04/2019 10:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2019 16:31

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 12/04/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/04/2019 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2019 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2019 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/03/2019 18:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/03/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/03/2019 09:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/03/2019 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2019 07:34

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2019 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 12/02/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2019 07:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2019 07:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 07:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/01/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 23/01/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 14:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MÍDIA

  • 23/01/2019 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/12/2018 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/11/2018 08:36

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2018 16:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2018 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2018 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2018 14:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO

  • 23/10/2018 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2018 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/09/2018 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2018 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2018 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2018 12:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/09/2018 12:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2018 16:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2018 10:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/08/2018 10:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2018 10:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 09/05/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recibo de envio da CP

  • 08/05/2018 10:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1755

  • 30/04/2018 08:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2018 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 19/04/2018 15:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/04/2018 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2018 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2018 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/03/2018 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 28/02/2018 17:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2018 11:44

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 07/12/2017 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4875

  • 07/12/2017 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4874

  • 07/12/2017 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2017 08:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2017 06:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2017 06:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 12:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2017 08:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2017 08:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/09/2017 10:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/09/2017 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2017 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2017 09:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2017 13:43

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - comprov envio of 247

  • 18/09/2017 09:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2017 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2017 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 08:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2017 08:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2017 13:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 30/08/2017, ÀS 9H40MIN

  • 19/07/2017 11:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/07/2017 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2017 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2017 13:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/05/2017 13:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 05/04/2017 07:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2017 07:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2017 10:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2017 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 12:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA O DIA 22/02/2017, ÀS 13 HORAS EM LUZILANDIA

  • 24/11/2016 13:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF. AO OFÍCIO Nº 985/2016

  • 21/11/2016 09:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/10/2016 14:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2016 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2016 14:07

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DENIS COSTA LIMA

  • 30/09/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 22/09/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2016 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3451

  • 21/09/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2016 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/08/2016 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 04/10/2016, ÀS 12H, NESTE JUÍZO, OPORTUNID

  • 31/08/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 12/08/2016 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/06/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/06/2016 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 14:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 23/06/2016 07:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/06/2016 07:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 02/06/2016 13:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2016 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2016 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/05/2016 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/03/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1141

  • 31/03/2016 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 16/03/2016 16:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2016 07:34

    Conclusos para decisão- COM 05 VOLUMES

  • 02/03/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 26/02/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 19/02/2016 16:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2016 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 08:52

    Conclusos para decisão- COM 5 VOLUMES

  • 19/01/2016 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2015 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA REGINA QUEIROZ DE ALMEIDA

  • 29/10/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/10/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2015 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2015 15:28

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2015

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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