TRF1 - 1000433-22.2023.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000433-22.2023.4.01.3102 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: JOACY MAGALHAES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros DESPACHO Considerando a decisão proferida pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (id. 2152277071), que deferiu por maioria, dar provimento à apelação, e determinou a restituição de todos os apreendidos ao apelante JOACY MAGALHÃES DE SOUZA, cumpra-se a decisão, restituindo-se ao requerente os bens que ainda não foram restituídos, referente ao Auto de Apreensão nº 207/2019 (OURO) e Auto de Apreensão nº 208/2019 (JOIAS) no (id. 1815276658 pág.1-2).
Dê-se ciência ao MPF e à parte requerente.
Comunique-se a Autoridade Policial para que promova a devolução dos bens e faça a juntada do Termo de Restituição dos objetos contidos nos autos do processo n.º 0000365-65.2018.4.01.310200.
Traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n.º 0000365-65.2018.4.01.310200.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Expeçam-se os expedientes necessários.
Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica.
Marcelo Gentil Monteiro Juiz Federal Substituto da 12ª Vara SJDF, Designado para responder provisoriamente -
18/09/2023 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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