28/01/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 08:45

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MAGALHAES BRITO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO BOVOLATO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012966-71.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE MAGALHAES BRITO IMPETRADO: COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, LUIS EDUARDO BOVOLATO, COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 24 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MAGALHAES BRITO em 04/12/2024 23:59.
30/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE MAGALHAES BRITO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO BOVOLATO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012966-71.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIS HENRIQUE MAGALHAES BRITO IMPETRADO: COORDENAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, LUIS EDUARDO BOVOLATO, COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 22 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/10/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 10:34

Extinto o processo por desistência
22/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 06:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/10/2024 06:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 23:55

Juntada de manifestação
21/10/2024 23:50

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 23:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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