TRF1 - 0000638-65.2019.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Processo N° 0000638-65.2019.4.01.3601 EDITAL DE CITAÇÃO (nº 12/2024 - SEXEC) PRAZO: 15 (quinze) dias PROCESSO: 0000638-65.2019.4.01.3601 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: JUSTICA PUBLICA e outros (2) RÉU: FERNANDO LIMA DA SILVA, CONSTANTINO DIAS DO NASCIMENTO, LUCIANO LIMA DA SILVA, JOAO AGILDO SILVA FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado FERNANDO LIMA DA SILVA, vulgo "Sapo", brasileiro, garimpeiro, filho de José Fernandes da Silva e, Nilza Lima da Silva, nascido aos 07/12/1970, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ; RG n°. 4406214 DGPC/GO, CPF n°. *16.***.*60-40, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
SÍNTESE DA DECISÃO: "Em virtude do esgotamento das tentativas de citação pessoal de João Agildo Silva, Fernando Lima da Silva e Luciano Lima da Silva, citem-se os réus por edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal".
ADVERTÊNCIA: Na resposta o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa.
SEDE DO JUÍZO: Primeira Vara da Subseção Judiciária de Cáceres – MT - Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres – MT.
Horário do Expediente 09h às 18h.
Fone (065) 3211-6100, fax: (065) 2110-6115, CEP 78.200-000, www.TRF1.jus.br, e-mail: [email protected].
Cáceres-MT, 8 de outubro de 2024. (Assinado digitalmente) FRANCISCO ANTONIO DE MOURA JUNIOR Juiz Federal -
20/09/2022 15:08
Juntada de informação
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02/09/2022 12:18
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 17:55
Juntada de ato ordinatório
-
26/05/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 16:19
Juntada de Certidão
-
23/05/2022 10:44
Juntada de petição intercorrente
-
20/05/2022 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/05/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 23:05
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 13:00
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2022 15:59
Juntada de manifestação
-
23/02/2022 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2022 15:52
Juntada de informação
-
27/01/2022 17:25
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 17:14
Juntada de informação
-
23/11/2021 15:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2021 00:48
Juntada de renúncia de mandato
-
13/10/2021 10:24
Juntada de manifestação
-
07/10/2021 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/10/2021 14:17
Juntada de informação
-
23/09/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 13:14
Juntada de manifestação
-
06/07/2021 20:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 20:09
Juntada de informação
-
30/06/2021 01:00
Decorrido prazo de CONSTANTINO DIAS DO NASCIMENTO em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
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17/06/2021 19:18
Juntada de petição intercorrente
-
16/06/2021 16:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 16:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/06/2021 16:27
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 19:13
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 15:03
Expedição de Carta precatória.
-
19/02/2021 18:05
Juntada de Certidão
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04/02/2021 14:22
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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03/02/2021 14:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/01/2021 15:56
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 18:44
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 17:16
Juntada de Certidão
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30/10/2020 08:58
Decorrido prazo de LUCIANO LIMA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
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30/10/2020 08:58
Decorrido prazo de JOAO AGILDO SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
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30/10/2020 08:58
Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
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30/10/2020 08:58
Decorrido prazo de CONSTANTINO DIAS DO NASCIMENTO em 15/06/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:20
Publicado Intimação em 14/05/2020.
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30/10/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/10/2020 15:25
Juntada de manifestação
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16/09/2020 15:45
Juntada de Certidão
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16/09/2020 15:27
Juntada de carta
-
14/09/2020 17:44
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2020 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2020 15:57
Expedição de Carta precatória.
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23/06/2020 18:20
Juntada de Certidão
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20/06/2020 18:12
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 15/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 18:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2020 22:15
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 10:01
Juntada de Petição intercorrente
-
13/05/2020 15:07
Juntada de outras peças
-
12/05/2020 18:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/05/2020 18:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
12/05/2020 18:32
Expedição de Publicação e-DJF1.
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12/05/2020 18:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/05/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2020 18:08
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2020 17:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/05/2020 17:48
Juntada de volume
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20/03/2020 16:16
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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20/03/2020 16:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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20/03/2020 16:16
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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20/03/2020 16:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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19/03/2020 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/03/2020 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE O(S) DOCUMENTO(S) ACOSTADO(S) À CAPA DOS AUTOS. EM SEGUIDA, ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA MIGRAÇÃO PARA O SISTEMA PJE. APÓS, NO SISTEMA PJE, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.
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12/12/2019 14:30
Conclusos para decisão
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06/12/2019 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO E OFÍCIOS DPF.
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20/11/2019 13:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTS. 41 E 396 DO CPP, RECEBO A DENÚNCIA, EM TODOS OS SEUS TERMOS. DETERMINO: 1- DISTRIBUA-SE COMO AÇÃO PENAL. 2- CITEM-SE OS ACUSADOS PARA RESPONDEREM À ACUSAÇÃO, NO PRAZO
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04/09/2019 11:57
Conclusos para decisão
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03/09/2019 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/09/2019 17:22
DENUNCIA AUTUADA
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02/09/2019 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/08/2019 15:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/08/2019 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/08/2019 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2019 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/08/2019 11:49
INICIAL AUTUADA
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22/08/2019 11:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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