TRF1 - 1006875-08.2023.4.01.4200

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1006875-08.2023.4.01.4200 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - PJe REPRESENTANTE: SICYR JACKELLINE DINIZ DA SILVEIRA e outros Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA - RR2580-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA - RR2580-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO PIRES SOARES POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turma Recursal do Amazonas e de Roraima Manaus, 21 de novembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário(s): REPRESENTANTE: SICYR JACKELLINE DINIZ DA SILVEIRA RECORRENTE: J.

S.

D.

F.

Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA - RR2580-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA - RR2580-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O Processo nº 1006875-08.2023.4.01.4200, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ/JUÍZA FEDERAL MARCELO PIRES SOARES, foi incluído na pauta de julgamentos da sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento: Data: 29/11/2024 (sexta-feira) Horário: 9h (horário Manaus) - (OBS: 10h Brasília) Local: TR AM/RR - Sessão Telepresencial, com suporte de vídeo pelo Teams.

O HORÁRIO DE REFERÊNCIA DA SESSÃO É ÀS 9H (HORÁRIO DE MANAUS), PORTANTO, ÀS 10H (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

A sessão de julgamento será transmitida por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O link para acesso é: https://events.teams.microsoft.com/event/0f9dbe3a-5bfb-464d-b2e6-5c0aca735f68@963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b Também pode ser consultado na seção de avisos do Portal da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/pagina-inicial.htm).

Não é necessária a instalação do aplicativo, basta clicar no link e acessá-lo pelo navegador.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL TELEPRESENCIAL DEVEM SER FORMULADOS ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (Resolução PRESI nº 6/2023, art. 12, § 1º), POR MEIO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ONLINE DISPONÍVEL EM: https://forms.office.com/r/9nyiBXzw2U.

EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS ADIADOS EM SESSÕES ANTERIORES, É NECESSÁRIO, SE FOR DO INTERESSE, RENOVAR O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NA FORMA ACIMA INDICADA, A CADA INTIMAÇÃO RECEBIDA.

Somente é cabível sustentação oral em recursos de sentenças, habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais e recursos de medida cautelar (Resolução Presi 33/2021, art. 58).

Os advogados e interessados em assistir à sessão para acompanhar o julgamento de um processo específico devem informar o nº do feito por WhatsApp, solicitar seu ingresso por meio do link acima mencionado e aguardar sua admissão, que ocorrerá tão logo sejam abertos os trabalhos pela Presidência da TR AM/RR / 2ª Turma 4.0.

Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR PROCESSO: 1006875-08.2023.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006875-08.2023.4.01.4200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: SICYR JACKELLINE DINIZ DA SILVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA RUBIA NASCIMENTO DA SILVA - RR2580-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a inconsistência entre o laudo pericial e outros elementos de prova contidos nos autos, converto o julgamento em diligência.

Na forma do art. 938, §3º, do CPC, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem, para que seja realizada nova perícia médica, com outro profissional cadastrado, de preferência com especialidade nas enfermidades diagnosticadas, o qual deverá se manifestar quanto à existência de impedimento de longo prazo, considerada a faixa etária da parte autora, esclarecendo sobre o seu desenvolvimento pessoal e escolar, sempre justificando fundamentadamente suas conclusões.

Ainda no tocante à duração do impedimento, a perícia deverá informar a data prevista para a sua cessação, a teor do que preconiza a Súmula 48 da TNU.

Fica determinada, desde logo, a realização de avaliação socioeconômica, para que sejam apuradas a composição e a renda do grupo familiar, devendo o laudo ser instruído com registro fotográfico.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes para, querendo, manifestarem-se em cinco dias.

Após, façam-se conclusos para o julgamento do recurso inominado da parte autora.

MANAUS, 10 de abril de 2024.

MARCELO PIRES SOARES Juiz(a) Federal