TRF1 - 1000892-92.2018.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NORTEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ: 04.330.321/0001-05

Advogados

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB: 45707/RS

CPF *72.***.*67-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000892-92.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NORTEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 15 de outubro de 2024.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL

  • 08/03/2019 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal

  • 08/03/2019 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 10:38

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2019 15:55

    Juntada de diligência

  • 12/02/2019 15:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/02/2019 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 22:01

    Juntada de apelação

  • 06/02/2019 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/02/2019 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2019 19:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 02:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 14/12/2018 23:59:59.

  • 13/12/2018 17:40

    Juntada de apelação

  • 04/12/2018 14:02

    Juntada de informação

  • 04/12/2018 11:00

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2018 17:57

    Juntada de informação

  • 24/11/2018 02:46

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 23/11/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 15:16

    Juntada de diligência

  • 23/11/2018 15:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/11/2018 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/11/2018 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2018 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2018 19:05

    Concedida em parte a Segurança

  • 08/11/2018 12:48

    Juntada de diligência

  • 08/11/2018 12:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/10/2018 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2018 18:30

    Juntada de parecer

  • 29/10/2018 18:28

    Juntada de parecer

  • 15/10/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2018 21:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/10/2018 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2018 08:39

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 21:38

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2018 00:27

    Decorrido prazo de NORTEFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 11/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 15:16

    Juntada de diligência

  • 05/09/2018 15:16

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/09/2018 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2018 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/08/2018 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2018 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2018 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2018 14:00

    Outras Decisões

  • 19/07/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2018 17:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 18:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 29/06/2018 18:16

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/06/2018 17:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/06/2018 17:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2018

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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