TRF1 - 0017866-36.2003.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2020 15:53
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 15:52
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 15:52
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 15:52
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 10:54
Juntada de Petição (outras)
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16/01/2020 10:54
Juntada de Petição (outras)
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03/12/2019 19:04
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/07/2014 10:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2014 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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16/07/2014 08:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2014 18:28
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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18/06/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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25/11/2011 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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24/11/2011 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
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23/11/2011 18:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
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23/11/2011 10:14
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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09/09/2009 16:57
Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM
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31/07/2009 14:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 03/L
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28/07/2009 14:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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28/07/2009 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/07/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009 E DIVULGAÇÃO NO DIA 09/07/2009 PAGS.429/505.
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06/07/2009 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2009 E DIVULGADO NO DIA 09/07/2009. Nº de folhas do processo: 194. Destino: ARM. 03/L
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26/06/2009 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-A
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24/06/2009 17:36
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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18/05/2009 12:01
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2009
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17/04/2009 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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03/04/2009 14:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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03/04/2009 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
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02/04/2009 17:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
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02/03/2009 16:35
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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28/05/2008 11:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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27/05/2008 13:48
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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12/05/2008 07:33
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/05/2008 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/05/2008. Teor do despacho : 11B
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07/05/2008 14:42
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11B. (DE MERO EXPEDIENTE)
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07/05/2008 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/B
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07/05/2008 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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03/04/2008 15:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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02/04/2008 16:43
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
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02/04/2008 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1764073 OFICIO
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02/04/2008 12:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1977105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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25/03/2008 14:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D
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24/03/2008 15:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/03/2008 15:41
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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18/03/2008 08:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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29/02/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/02/2008 PAG. 518/556.
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25/02/2008 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/02/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 28/02/2008.. Nº de folhas do processo: 171. Destino: ARM. 03-C
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19/02/2008 18:34
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM. 21-A
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19/02/2008 15:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA MARCELA
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18/02/2008 18:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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01/02/2008 16:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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30/07/2007 14:15
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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02/05/2007 11:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 30/04/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2007
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26/04/2007 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR VOTO
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13/04/2007 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu questão de ordem para retificar a certidão de julgamento , devendo prevalecer como data do julgamento o dia 16/03/2007
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28/03/2007 09:06
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM27/02/2007
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16/03/2007 09:00
A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à apelação, vencido o Juiz Federal Rafael Paulo Soares
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13/03/2007 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do Relator.
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05/03/2007 16:20
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 05/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
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27/02/2007 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
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06/02/2007 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do
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26/01/2007 13:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.
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23/01/2007 14:51
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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23/01/2007 13:20
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/02/2007
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06/11/2006 20:48
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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01/03/2005 12:44
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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15/02/2005 10:09
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO ARM. 4/F
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10/02/2005 18:32
PROCESSO REQUISITADO - GAB. RELATOR(A) P/ EXTRAÇÃO DE COPIA
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06/10/2004 18:16
CONCLUSÃO AO RELATOR
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06/10/2004 18:15
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2011
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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