TRF1 - 1050578-79.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1050578-79.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS EXECUTADO : ANA CLAUDIA COSTA DO NASCIMENTO VALOR DA DÍVIDA : R$ 2.988,18 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ANA CLAUDIA COSTA DO NASCIMENTO - CPF *13.***.*55-00 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23121916340264300001952214398 01.

Petição Inicial Inicial 23121916342768100001952214401 02.

Procuração Procuração 23121916342768100001952214409 03.

Ata de Posse da Diretoria Documento Comprobatório 23121916342768100001952214410 04.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23121916342768100001952214412 05.

CDAs Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121916342768100001952214414 Certidão Certidão 23122011132180400001953154349 Petição intercorrente Petição intercorrente 24010316340444500001958805344 07.

Comprovante Recolhimento Custas Comprovante de recolhimento de custas 24010316342779300001958805345 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24010817161797800001961363364 Decisão Decisão 24010817272784200001961386335 Citação Citação 24031312230279900002060815861 Termo Termo 24071016120607700002116224074 PROCESSO 1050578-79.2023.4.01.3200 - COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA Documento Comprobatório 24071016123279000002116224165 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24082615173842000002124335440 PROCESSO 1050578-79.2023.4.01.3200 - AVISO DE RECEBIMENTO Aviso de Recebimento 24082615173856800002124335549 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090912561392000002126784192 QUADRAF (1) Documento Comprobatório 24090912561402300002126784376 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24092611321013400002128438460 Negativa - diligência Certidão de Oficial de Justiça 24101110303928600002132007552 ANA CLAUDIA COSTA DO NASCIMENTO_comunicado Documento Comprobatório 24101110303941700002132007658 Petição intercorrente Petição intercorrente 24101517463304900002132719117 X02.

Indeferimento DETRANAM_Pedido de Informações Documento Comprobatório 24101517463318800002132719207 X03.

Oficio_26608473_FAZENDA NACIONAL_SIRA Documento Comprobatório 24101517463338100002132719221 Manaus (AM), 16 de outubro de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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