TRF1 - 1011349-15.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1011349-15.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: OURO BRANCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA VALOR DA DÍVIDA : R$ 789.099,49 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de VIP AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA - CNPJ: 97.***.***/0001-88 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011113100000001551622675 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011113100000001551622676 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011113100000001551622677 Petição inicial Petição inicial 23041011113000000001551622673 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23041115105642500001553336543 Decisão Decisão 23041115131659600001553346532 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23070618422038900001683633636 1011349-15.

Cálculos judiciais 23070618423491300001683633637 Citação Citação 23111014000618600001886615869 Termo Termo 23111014151409100001886663358 1011349-15.2023.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23111014153658900001886663360 Termo Termo 24041516195179300002101373152 1011349-15.2023.4.01.3200 Termo 24041516202509900002101373237 Ato ordinatório Ato ordinatório 24042315021023900002102849436 Intimação Intimação 24042315021023900002102849436 Manifestação Manifestação 24042609000954000002103498982 Extrato Documento Comprobatório 24042609005256800002103499047 HOD OURO BRANCO (1) Documento Comprobatório 24042609051607800002103499686 Manaus (AM), 30 de setembro de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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