24/01/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 20:36

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:05

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012644-51.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRYELLY VALADARES DE MOURA SOARES IMPETRADO: MUNICIPIO DE PALMAS-TO, COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS - COPESE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi proferida decisão terminativa definitiva assentando a incompetência desta Vara Federal para o processo e julgamento da causa.

Foram adotadas as providências para envio dos autos ao juízo competente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

Não há constrições ou restrições a serem desconstituídas e canceladas.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 20 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:12

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:04

Decorrido prazo de ADRYELLY VALADARES DE MOURA SOARES em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ADRYELLY VALADARES DE MOURA SOARES em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:13

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012644-51.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRYELLY VALADARES DE MOURA SOARES IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) incluir no polo passivo o MUNICÍPIO DE PALMAS, COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO CDE e COMISSÃO DE PROCESSOS SELETIVOS – COPESE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, conforme requerido na emenda; (c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 22 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/10/2024 14:17

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:38

Juntada de emenda à inicial
21/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012644-51.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADRYELLY VALADARES DE MOURA SOARES IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora apontada na inicial (LMS, artigo 6º; CPC, artigo 319, II); (a.2) manifestar sobre a legitimidade passiva da entidade federal; (a.3) manifestar sobre a competência da Justiça Federal; (a.4) incluir na relação processual, como litisconsorte passivo, a entidade municipal detentora dos cargos públicos; (a.5) atribuir valor à causa (CPC, art. 291), ainda que simbólico equivalente à menor fração monetária vigente no país (R$ 0,01); (a.6) juntar documento imprescindível ao ajuizamento da ação (Edital do Concurso); (a.7) manifestar sobre o interesse processual, considerando que a impetração ocorreu após o transcurso do prazo para o recurso administrativo; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 16 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
17/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:55

Juntada de Certidão
14/10/2024 06:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/10/2024 06:58

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 23:22

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 23:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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