TRF1 - 1027438-50.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1027438-50.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANOEL DE JESUS CARVALHO RODRIGUES FILHO, CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: MANOEL DE JESUS CARVALHO RODRIGUES FILHO CPF: *11.***.*10-05 CONSTRUSERVICE CONSTRUCAO & SERVICO LTDA CNPJ: 10.***.***/0001-90 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $77,967.47 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 21 de outubro de 2024 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121204400000001604082127 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23051121204400000001604082128 Petição inicial Petição inicial 23051113500000000001604082125 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23052510184276000001621485540 Despacho Despacho 23052512343654100001621884558 Certidão Certidão 23060511403791300001635580671 Citação Citação 23060513321468000001635869162 Documentos Diversos Documentos Diversos 23060608534582200001637195677 Manifestação PFN ref. id 344954151 Manifestação 23060720370320900001640932130 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071307260350600001692165133 Documentos Diversos Documentos Diversos 23073114031213700001718616267 1027438502023 Documentos Diversos 23073114033327200001718616269 Ato ordinatório Ato ordinatório 23073116453850400001719277745 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23073121263683100001719826761 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080309241920800001724373254 1027438-50.2023.4.01.3900- CDA Documentos Diversos 23080309313490800001724388751 Despacho Despacho 23080914351420200001734285251 Citação Citação 23081016311081700001737090760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23100208205180600001819691863 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100912394792800001832692878 Ato ordinatório Ato ordinatório 23100912394792800001832692878 Certidão Certidão 23100914114996400001832973850 Manifestação Manifestação 23101120532947700001838670878 end. socio Comprovante de situação cadastral no CPF 23101120534341600001838694329 endereço empresa Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23101120534341700001838694330 Despacho Despacho 24032007460809800002072039372 Citação Citação 24032616151602700002083344349 Citação Citação 24032616182743400002083344350 Documentos Diversos Documentos Diversos 24040816334453400002099920990 Documentos Diversos Documentos Diversos 24060310491355300002109435714 1027438502023 (2) Documentos Diversos 24060310494292700002109435870 Documentos Diversos Documentos Diversos 24060313484448500002109504134 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060315463369300002109552641 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24060319504095800002109621262 Manifestação Manifestação 24060609074848800002110189384 Extrato Documento Comprobatório 24060609143527900002110190271 Despacho Despacho 24061115342534200002111084631 Certidão Certidão 24062513033703000002113517763 Citação Citação 24072411311936300002118545525 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24082111522586300002123466852 Ato ordinatório Ato ordinatório 24090315321865300002125889899 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24090410172681800002126017645 Petição intercorrente Petição intercorrente 24090917362328100002126865409 RelatorioResumido-debcad-09092024 (4) Comprovante (Outros) 24090917362340000002126865505 RelatorioResumido-debcad-09092024 (5) Comprovante (Outros) 24090917362355300002126865540 Despacho Despacho 24101815383580400002133324144