TRF1 - 0029786-90.2001.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 16:16

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 16:16

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 24/01/2022 14:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 16:14

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 10:12

    Juntada de manifestação

  • 13/10/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 13:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/06/2021 00:02

    Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/06/2021 23:59.

  • 13/05/2021 14:58

    Juntada de impugnação

  • 10/05/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:04

    Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 17:59

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0029786-90.2001.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0029786-90.2001.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 20:13

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 20:13

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 20:11

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 12:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO

  • 18/02/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/02/2020 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/03/2018 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/02/2013 17:49

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE

  • 18/02/2013 17:48

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/04/2012 14:12

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 09/04/2012 14:11

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 038 TETO "B" 2°SS

  • 06/03/2012 18:48

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N.002092/2012-CD2T STJ

  • 08/08/2011 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2011 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2011 18:10

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 08/02/2011 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/11/2010 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/11/2010 18:17

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0071710-66.2010.4.01.0000

  • 09/11/2010 13:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2010 17:21

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - AG/RE (MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A)

  • 28/10/2010 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 28/10/2010 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 28/10/2010 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/09/2010 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/09/2010 09:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/06/2010 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/06/2010 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/06/2010 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436625 CONTRA-RAZOES

  • 24/06/2010 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436614 CONTRA-RAZOES

  • 23/06/2010 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/06/2010 08:33

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2010 14:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2010 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2010 16:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/06/2010 13:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2010 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417577 RECURSO ESPECIAL

  • 28/05/2010 16:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2417576 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 18/05/2010 18:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/05/2010 14:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 03/05/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 03/05/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2010. Nº de folhas do processo: 214

  • 26/04/2010 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 22/04/2010 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 20/04/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa

  • 30/03/2010 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 26/03/2010 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/03/2010 11:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375837 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 16/03/2010 14:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/03/2010 14:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2010 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2360904 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/02/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MENCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA)

  • 12/02/2010 16:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/02/2010 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 05/02/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO)

  • 05/02/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2010. Nº de folhas do processo: 197

  • 01/02/2010 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/01/2010 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 26/01/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/01/2010 09:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 19/01/2010 PAG. 183/209

  • 13/01/2010 13:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2010

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:50

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 11/03/2008 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 10/03/2008 13:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 07/03/2008 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/03/2008 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 21/02/2008 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/02/2008 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 20/02/2008 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/02/2008 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 12/12/2002 17:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/12/2002 17:59

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 04/12/2002 14:19

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 03/12/2002 17:31

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA CERTIDÃO

  • 25/11/2002 18:33

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 25/11/2002 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1231056 REQUERENDO

  • 25/11/2002 17:14

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 21/11/2002 12:22

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/05/2002 15:03

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/05/2002 15:03

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 20/05/2002 18:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA CERTIDÃO

  • 21/11/2001 17:15

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/11/2001 17:08

    DESAPENSADO DO - AG 1997.01.00.004931-0/MG

  • 20/11/2001 13:44

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 26/10/2001 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 25/10/2001 18:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2001 12:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/10/2001 15:11

    APENSADO AO - AG 1997.01.00.004931-0

  • 19/10/2001 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/08/2001 17:22

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/08/2001 17:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2001

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

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