14/11/2022 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/11/2022 16:34

Juntada de Informação
14/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:03

Juntada de recurso adesivo
10/10/2022 17:24

Juntada de contrarrazões
21/09/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 04:05

Decorrido prazo de MARLON PATRICIO TERRA em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 09:24

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 28/06/2022 23:59.
20/06/2022 10:44

Juntada de apelação
26/05/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 19:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 19:34

Outras Decisões
01/02/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 12:00

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:53

Juntada de manifestação
16/09/2021 14:46

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 11:33

Conclusos para decisão
29/06/2021 15:27

Juntada de contrarrazões
02/06/2021 14:02

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:24

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 13:17

Juntada de manifestação
12/04/2021 11:40

Conclusos para decisão
09/04/2021 21:11

Decorrido prazo de MARLON PATRICIO TERRA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 14:59

Decorrido prazo de MARLON PATRICIO TERRA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 06:25

Decorrido prazo de MARLON PATRICIO TERRA em 08/04/2021 23:59.
05/04/2021 11:56

Juntada de petição intercorrente
27/03/2021 02:54

Decorrido prazo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FACULDADE PITÁGORAS DE ALTAMIRA em 26/03/2021 23:59.
27/03/2021 02:40

Decorrido prazo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FACULDADE PITÁGORAS DE ALTAMIRA em 26/03/2021 23:59.
10/03/2021 10:31

Juntada de embargos de declaração
08/03/2021 04:08

Publicado Intimação polo passivo em 05/03/2021.
08/03/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : MILTON ARAUJO FERREIRA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000813-72.2020.4.01.3903 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MARLON PATRICIO TERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884 IMPETRADO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FACULDADE PITÁGORAS DE ALTAMIRA Advogado do(a) IMPETRADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - MG109730 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, confirmo a liminar (ID 218007910) e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada para que a impetrada assegure a inscrição do impetrante MARLON PATRÍCIO no curso de engenharia civil, por meio do PROUNI, por conseguinte resolvo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Aplico multa pelo atraso no cumprimento da medida liminar em desfavor da faculdade impetrada, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Defiro a gratuidade de justiça ao impetrante.

Custas pelo impetrado.

Sem honorários (art. 25, Lei nº 12.016/2009).

Intimem-se.
03/03/2021 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2021 14:14

Concedida a Segurança a MARLON PATRICIO TERRA - CPF: *48.***.*23-70 (IMPETRANTE)
19/01/2021 10:37

Conclusos para julgamento
17/12/2020 13:10

Juntada de parecer
16/12/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 08:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/09/2020 11:47

Conclusos para julgamento
11/09/2020 15:54

Juntada de outras peças
04/09/2020 19:04

Mandado devolvido cumprido
04/09/2020 19:04

Juntada de diligência
04/09/2020 19:02

Mandado devolvido cumprido
04/09/2020 19:02

Juntada de diligência
04/09/2020 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/08/2020 11:28

Expedição de Mandado.
25/08/2020 15:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/07/2020 20:28

Conclusos para decisão
14/06/2020 15:41

Juntada de petição intercorrente
02/06/2020 17:49

Juntada de outras peças
15/05/2020 18:51

Juntada de petição intercorrente
11/05/2020 04:22

Decorrido prazo de DIRETOR ADMINISTRATIVO DA FACULDADE PITÁGORAS DE ALTAMIRA em 08/05/2020 14:50:35.
06/05/2020 14:50

Mandado devolvido cumprido
06/05/2020 14:50

Juntada de diligência
05/05/2020 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/05/2020 14:05

Expedição de Mandado.
05/05/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 14:09

Concedida a Medida Liminar
14/04/2020 17:28

Conclusos para decisão
26/03/2020 11:11

Juntada de outras peças
06/03/2020 11:29

Mandado devolvido cumprido
06/03/2020 11:29

Juntada de diligência
06/03/2020 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/03/2020 16:25

Expedição de Mandado.
05/03/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:39

Conclusos para decisão
05/03/2020 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
05/03/2020 12:15

Juntada de Informação de Prevenção.
04/03/2020 13:55

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2020 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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