25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1013869-27.2024.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSISTENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em face da r. decisão do Colendo STF proferida na ADPF 743/DF, suspenda-se a tramitação do feito até decisão ulterior da Corte Suprema.

Desnecessárias informações complementares.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/09/2024 13:21

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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