28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007247-50.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VIVA JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 05.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 06.

Palmas, 25 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/03/2021 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
05/03/2021 10:50

Juntada de Informação
04/03/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 14:25

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:25

Juntada de Certidão
04/03/2021 12:04

Juntada de contrarrazões
02/03/2021 21:20

Juntada de apelação
03/02/2021 07:22

Decorrido prazo de VIVA JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 02/02/2021 23:59.
10/12/2020 21:06

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 14:08

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
02/12/2020 13:40

Conclusos para julgamento
01/12/2020 17:13

Juntada de Informações prestadas
01/12/2020 11:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 11:28

Decorrido prazo de VIVA JAPAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 20:10

Conclusos para despacho
13/11/2020 15:46

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 15:27

Mandado devolvido cumprido
13/11/2020 15:27

Juntada de diligência
12/11/2020 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/11/2020 11:28

Juntada de manifestação
07/11/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 20:57

Conclusos para despacho
05/11/2020 20:57

Expedição de Mandado.
05/11/2020 20:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/11/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 20:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:15

Não Concedida a Medida Liminar
03/11/2020 11:36

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/11/2020 11:22

Juntada de Informação de Prevenção.
03/11/2020 11:08

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2020 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008159-05.2024.4.01.4301

Daniela Santos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Neves Cabral Birck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0045341-59.2015.4.01.0000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Mario da Silva Barriga

Advogado: Eden Paulo Souza de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/08/2015 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1006410-21.2022.4.01.4301

Maria Celiveste da Conceicao Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo da Silva Gorvino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1073301-40.2024.4.01.3400

Williane Correa Soares

Superintendente Federal de Pesca e Aquic...

Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1005980-03.2024.4.01.0000

Addson Jose Milani

Reitor da Unic

Advogado: Glaucianny da Silva Araujo Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2024 23:01

Exibir Processo