28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000417-34.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 05.

Palmas, 25 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/04/2021 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
29/04/2021 08:25

Juntada de Informação
22/04/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 15:04

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:03

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:49

Juntada de contrarrazões
14/04/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 09:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 07:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 06:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 20:41

Conclusos para despacho
12/04/2021 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.
09/04/2021 21:29

Juntada de apelação
11/03/2021 04:17

Decorrido prazo de TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 10/03/2021 23:59.
20/02/2021 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:01

Decorrido prazo de TERRA MIX ATACADO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 19/02/2021 23:59.
12/02/2021 12:43

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 06:57

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 06:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:58

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2021 21:52

Conclusos para julgamento
08/02/2021 15:21

Juntada de Informações prestadas
02/02/2021 12:38

Mandado devolvido cumprido
02/02/2021 12:38

Juntada de diligência
01/02/2021 16:31

Juntada de parecer
28/01/2021 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 16:11

Juntada de manifestação
25/01/2021 20:02

Conclusos para despacho
25/01/2021 20:01

Expedição de Mandado.
25/01/2021 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
22/01/2021 18:07

Conclusos para despacho
22/01/2021 17:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/01/2021 17:59

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2021 17:17

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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