31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007968-97.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO TREVISAN MONTEIRO, ANGELO CASSIO BEZERRA NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi comunicada a interposição de agravo contra a decisão interlocutória precedente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Deixo de examinar a possibilidade de atribuir efeito regressivo ao agravo, uma vez que a parte recorrente não juntou as razões do recurso.

A despeito de tratar-se de processo eletrônico, os sistemas processuais da primeira e segunda instâncias não são integrados, o que impede conhecer o teor do inconformismo.

Determino a adoção das seguintes providências: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte agravante; (c) fazer conclusão dos autos. 04.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 05.

Palmas, 17 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007968-97.2012.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALESSANDRO TREVISAN MONTEIRO, ANGELO CASSIO BEZERRA NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 11 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/03/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/05/2014 16:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/05/2014 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF
10/04/2014 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IFTO
01/04/2014 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
21/03/2014 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS
18/03/2014 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/03/2014 16:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2014 15:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REF. ÂNGELO CÁSSIO BEZERRA NASCIMENTO e ALESSANDRO TREVISAN MONTEIRO
12/02/2014 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 31, ANO 2014, PUBLICADO EM 13.02.2014, FLS. 1395/1401.
11/02/2014 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/02/2014 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2014 13:59

RECURSO RECEBIDO
09/02/2014 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2014 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2014 10:14

Conclusos para decisão
09/01/2014 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELAS PARTES
08/01/2014 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
22/11/2013 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS
18/11/2013 19:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 223, ANO 2013, PUBLICADO EM 18.11.2003, FLS. 1281/1287
11/11/2013 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)
08/11/2013 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/11/2013 16:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PRODEDENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL DE FLS. 03/29, PARA: A) DECLARAR A ILEGALIDADE DO PARECER/AGU GQ-145, QUE LIMITA A JORNADA DE TRABALHO A 60 (SESSENTA) HORAS SEMANAIS PARA AQUEL
16/09/2013 13:47

Conclusos para despacho
02/09/2013 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IFTO - MANIFESTAÇÃO
27/08/2013 16:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REITOR IFTO
22/08/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2013 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2013 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 1.157/1171 QUE NOTICIAM O NÃO CUMPRIMENTO, ATÉ A PRESENTE DATA, DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 1.144/1.148, INTIME-SE PESSOALMENTE O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
22/08/2013 14:44

Conclusos para despacho
22/08/2013 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INF. DESCUMPRIMENTO ORDEM JUDICIAL
22/08/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2013 18:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/08/2013 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTROLE DE PRAZO RÉU
02/08/2013 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/07/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/07/2013 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2013 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2013 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA DETERMINAR A PARTE REQUERIDA QUE CUMPRA, IMEDIATAMENTE, A DETERMINAÇÃO EXARADA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 11211-14.2013.4.01.0000 (FLS. 1.144/1.148). APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESCLARECEREM SE HÁ PROV
06/06/2013 17:47

Conclusos para despacho
06/06/2013 17:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. ÂNGELO CÁSSIO B. NASCIMENTO E OUTRO
06/06/2013 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO
24/05/2013 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) E-DJF1 ANO V Nº 99 PUBLICADO EM 24/05/2013 PÁGS. 2341/2343.
22/05/2013 09:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/05/2013 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2013 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 ANO V Nº 54 DISPONIBILIZAÇÃO EM 19/03/2013 PUBLICAÇÃO EM 20/03/2013
15/03/2013 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2013 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTÉM DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.
13/03/2013 11:14

Conclusos para despacho
13/03/2013 11:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE AUTORA.
26/02/2013 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 - N 31, ANO V, PUBLICADO EM 15/02/2013.
26/02/2013 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS
18/02/2013 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/02/2013 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IFT REITERA INFORMAÇÕES PRESTADAS E REQUER JUNTADA DE MÍDIA.
30/01/2013 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/01/2013 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
09/01/2013 11:19

Conclusos para decisão
09/01/2013 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IFTO MANIFESTA-SE ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
09/01/2013 11:17

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2012 11:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO
11/12/2012 13:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REQDO
11/12/2012 13:32

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
11/12/2012 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQDO P MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR...CITAR REQDO...
30/11/2012 15:59

Conclusos para decisão
30/11/2012 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 11:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/11/2012 11:47

INICIAL AUTUADA
30/11/2012 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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