16/05/2025 15:04

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:17

Juntada de Ofício enviando informações
28/02/2025 19:02

Juntada de alegações/razões finais
25/02/2025 09:55

Juntada de manifestação
06/02/2025 16:09

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 16:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:41

Juntada de impugnação
06/12/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:05

Juntada de contestação
01/11/2024 12:24

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004590-53.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: WESLEI DELUCAS BETINE RONQUIM POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e, sendo o caso, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
21/10/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 15:37

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
21/10/2024 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a WESLEI DELUCAS BETINE RONQUIM - CPF: *62.***.*48-44 (AUTOR)
21/10/2024 13:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/10/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 10:26

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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