TRF1 - 0001514-89.2002.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0008-34

ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA

CPF *87.***.*56-68

MAGUARY MELHORAMENTOS SA

CNPJ: 04.986.485/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0446-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0001514-89.2002.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS APELADO: ANTONIO DANUBIO LOURENCO DA SILVA Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 7 de abril de 2025.

  • 30/10/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/07/2010 15:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N°18/2010/ 174 FLS. EM APENSO. 2002.91794

  • 24/06/2010 10:38

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/06/2010 10:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2010 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.30/10

  • 08/04/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2010 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEBOLVIDO COM DESPACHO EM 19/03/2010

  • 12/03/2010 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 10:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2010 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E 160 FLS

  • 22/01/2010 11:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 160 FLS, RETIRADO PELO DR. JOSÉ ALBERTO FERREIRA GONÇALVES, APENSO AO 2002002.91794

  • 18/01/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/01/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 01/10

  • 11/01/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº /2009, REGISTRADA NO CVD.

  • 01/09/2008 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 01/09/2008 11:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 26/07/2007 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/05/2007 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2007 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 318/SEAPA-5ª VARA

  • 27/02/2007 08:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2007 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2006 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 849/SEAPA-5ª VARA

  • 25/10/2006 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2006 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2005 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. Nº30.579 DE 14/12/2005

  • 13/12/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2005 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2005 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 67.704 - JUNTADA EM 02.12.05

  • 05/12/2005 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 62.385 - JUNTADA EM 02.12.05

  • 02/12/2005 18:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 25/08/2004 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/08/2004 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2004 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2004 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM 01 VOL/FLS 40 2002.9179-4

  • 20/04/2004 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com apenso 01vol/fls 40 2002.91794

  • 19/04/2004 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2004 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2004 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZACAO CALOS ALBERTO OAB7765

  • 31/03/2004 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/03/2004 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 244/2004

  • 29/03/2004 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/03/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2004 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2004 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2003 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2003 14:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/08/2003 09:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2003 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 242/2003

  • 04/07/2003 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2003 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2003 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2003 12:52

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2002 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 11/11/2002 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2002 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/2002 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 343/2002

  • 22/10/2002 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2002 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE AINDA PRETENDEM PRODUZIR INDICANDO SUAS FINALIDADES

  • 15/10/2002 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2002 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2002 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5a.)

  • 17/09/2002 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4a.)

  • 09/09/2002 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/08/2002 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REQUERENTES E REQUERIDOS

  • 17/07/2002 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2002 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/06/2002 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 118/2002

  • 19/04/2002 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2002 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2002 15:13

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2002 13:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/02/2002 13:20

    INICIAL AUTUADA

  • 25/02/2002 14:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2002

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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