TRF6 - 0001387-20.2003.4.01.3803

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberl Ndia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PROCOPIO DE FREITAS

CPF *90.***.*55-00

LOJA MAC DEL LTDA

CNPJ: 22.084.305/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/08/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 13/08/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 07/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 18:43

    Despacho

  • 12/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/10/2024 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/10/2024 10:08

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/10/2024 10:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/07/2024 19:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/07/2024 19:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/08/2023 16:51

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 28/06/2022 16:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/06/2022 02:43

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/04/2022 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 14:52

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/11/2021 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/10/2021 17:00

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/09/2021 10:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 14:57

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/07/2021 09:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2021 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOJA MAC DEL LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS PROCOPIO DE FREITAS em 26/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 06:24

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 06:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/03/2021 05:00

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 05:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 09/03/2021 05:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0001387-20.2003.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOJA MAC DEL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PROCOPIO DE FREITAS LOJA MAC DEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 7 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/03/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2021 11:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/03/2021 11:44

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 16:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/02/2021 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2021 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2020 11:48

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

  • 10/07/2020 11:24

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2020 11:31

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 152

  • 01/04/2020 11:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2020 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2019 13:32

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2019 13:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2018 16:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/07/2018 16:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 08:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2018 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2018 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 16:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/04/2017 10:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2017 10:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 13:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/04/2017 14:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO EXEQUENTE.

  • 27/03/2017 16:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2017 11:59

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2017 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/01/2017 17:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2016 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2016 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2016 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2016 10:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2016 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL/SEI (CP ENCAMINHADA)

  • 08/08/2016 17:37

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2183

  • 08/08/2016 17:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2016 13:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/03/2016 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 18:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2015 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2015 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/09/2015 16:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2015 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/08/2015 16:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2015 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 10:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2015 17:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2015 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 15:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 11:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 710

  • 30/03/2015 11:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/03/2015 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2015 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2014 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2014 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2014 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 07:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdao emnanado da 7ªTurma do TRF1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

  • 25/10/2013 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

  • 07/08/2013 18:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdao emnanado da 7ªTurma do TRF1

  • 07/08/2013 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2013 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/08/2013 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - autos retirados de secretaria pelo servidor da FN Sr. Francisco

  • 19/07/2013 08:41

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2012 15:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2012 15:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 13:16

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 11:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 11:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2012 11:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 17/07/2012 11:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 09:59

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROC, FAZ. NACIONAL

  • 04/06/2012 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão fl. 281 e despacho 285

  • 19/04/2012 10:01

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CRI

  • 13/04/2012 15:31

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/04/2012 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/03/2012 11:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2012 11:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 10/02/2012 18:42

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - RENAJUD

  • 09/02/2012 18:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/01/2012 15:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2011 09:21

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

  • 03/11/2011 07:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2011 07:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2011 15:17

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2011 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2011 10:53

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

  • 25/02/2011 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2011 14:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2011 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/02/2011 17:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 07/01/2011 12:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 12:08

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA PROCURADOR DA FN

  • 19/11/2010 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2010 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2010 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/10/2010 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 15/10/2010 07:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2010 07:20

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fazenda nacional

  • 16/08/2010 12:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 21/05/2010 13:54

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/05/2010 12:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 23/04/2010 11:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 26/03/2010 08:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2010 08:24

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

  • 20/01/2010 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2009 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DEPRECADO

  • 05/11/2009 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 14:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/11/2009 14:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2009 13:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2009 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2009 18:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2009 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO DA COMARCA DE FERROS/MG

  • 13/07/2009 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/07/2009 14:15

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/06/2009 14:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2009 10:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/03/2009 18:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/02/2009 14:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2009 14:40

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 10/02/2009 14:40

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 27/01/2009 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/12/2008 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

  • 06/10/2008 08:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 08:06

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FN

  • 24/07/2008 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2008 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2008 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 23/05/2008 10:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2008 10:01

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 14/03/2008 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2008 16:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O(A)(S) EXCTDO(A)(S) COMPROVASSE(M) O PGTO DO DEBITO OU NOMEASSE(M) BENS A PENHORA

  • 28/02/2008 13:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CO-RESPONSAVEL

  • 18/02/2008 16:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2008 16:25

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2007 17:57

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/11/2007 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2007 17:14

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 18:22

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 24/08/2007 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 18:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2007 18:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/07/2007 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 10:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2007 10:09

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EXQTE

  • 03/04/2007 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2007 18:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2007 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2006 18:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2006 11:37

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO(A) PROCURADOR(A) DA FAZ.NAC.

  • 04/08/2006 19:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2006 19:08

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2006 17:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/07/2006 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2006 08:42

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2006 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2006 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2005 18:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 13/10/2005 17:03

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACEN

  • 07/10/2005 19:30

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2005 19:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 30/09/2005 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2005 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2005 13:48

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA EXEQTE

  • 01/08/2005 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2005 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/06/2005 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2005 12:19

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2005 13:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2005 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorreu prazo sem que excdo pagasse ou nomeasse bens a penhora

  • 25/02/2005 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/02/2005 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/02/2005 15:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/02/2005 18:48

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2004 15:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2004 15:01

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2004 16:24

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - POR HORA CERTA

  • 16/11/2004 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2004 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2004 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2004 15:09

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2004 15:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 17:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2004 16:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DS/3V/Nº 72.2004, EXPEDIDO A CEMAN

  • 26/05/2004 17:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2004 17:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2004 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2004 10:21

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2004 16:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2003 14:43

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 24/11/2003 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/11/2003 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2003 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2003 12:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2003 18:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2003 18:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE O(S) EXECUTADO(S) EFETUASSE(M) O PAGAMENTO DO DEBITO OU NOMEASSE(M) BENS A PENHORA PARA A GARANTIA DO JUIZO

  • 08/05/2003 16:49

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/04/2003 14:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2003 14:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2003 17:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2003 17:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 27/03/2003 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM DESPACHO

  • 27/03/2003 17:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2003 13:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 18/03/2003 18:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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