12/05/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
16/03/2025 01:02

Juntada de manifestação
16/03/2025 00:21

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1008850-19.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):MARIA DO AMPARO ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de inexistência de negócio jurídico com repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais proposta por MARIA DO AMPARO ALVES contra o Banco Bradesco S.

A., e o INSS.

Na petição de Id.2171808198, a parte ré juntou termo de acordo firmado entre as partes, devidamente assinado pela autora e sua advogada.

O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação.

Este o quadro, com base no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, na forma do art. 487, III, do CPC/2015.

As cláusulas do acordo homologado por este Juízo são aquelas previstas no termo trazido pela parte ré (Id.2171808198), cujo teor passa a integrar a parte dispositiva desta sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Comprovado o cumprimento do acordo.

ARQUIVEM-SE.

P.R.I.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
11/03/2025 16:47

Juntada de manifestação
11/03/2025 13:44

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 13:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:44

Homologada a Transação
28/02/2025 12:38

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 20:52

Juntada de petição intercorrente
22/02/2025 20:37

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/02/2025 16:27

Juntada de manifestação
07/02/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:31

Juntada de contestação
23/01/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
03/01/2025 11:53

Juntada de contestação
11/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:00

Publicado Citação em 04/11/2024.
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1008850-19.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO AMPARO ALVES POLO PASSIVO: REU: BANCO BRADESCO S.A., INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O DEFIRO à parte autora a gratuidade judiciária. À vista da negativa do negócio jurídico pela parte autora e da impossibilidade de produzir prova de fato negativo (prova diabólica), INVERTO o ônus da prova, para impor aos réus a juntada de documentação comprobatória da existência de relação jurídica com a parte autora, notadamente quanto ao contrato/termo que autorizou a cobrança impugnada.

CITEM-SE.

Juntadas as contestações, vista à parte autora por 05 dias.

Na sequência, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, 18 de outubro de 2024. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
30/10/2024 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 11:08

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 11:23

Conclusos para decisão
17/10/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
17/10/2024 07:57

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 22:58

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 22:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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