TRF1 - 1003167-20.2022.4.01.3315
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 1003167-20.2022.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MERIVALDO CARDOSO SANTANA CNPJ/CPF: *00.***.*90-53 VALOR DO DÉBITO: R$ 227.940,36 DATA DA ATUALIZAÇÃO: 27/05/2024 EDITAL Prazo 30 dias FINALIDADE: CITAR o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da execução fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s).
INTIMAR o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC), bem como para querendo, e se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à penhora.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/ Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311162400000001048532937 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311162400000001048532938 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311162300000001048532939 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22050311162300000001048532940 Petição inicial Petição inicial 22050311162300000001048532935 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22050716022539800001055388966 Despacho Despacho 22052517520510700001055388970 Citação Citação 22060316035156000001093819968 Certidão Certidão 22060813535462000001122430971 1003167-20.2022.4.01.3315 Documento Comprobatório 22060813535476600001122430974 Certidão Certidão 22081809292196900001266929932 1003167-20.2022.4.01.3315 Aviso de Recebimento 22081809313873600001266929934 Ato ordinatório Ato ordinatório 22081910025731700001269446964 Certidão Certidão 22081910040867300001269446973 Petição intercorrente Petição intercorrente 22082611150219000001280435441 Decisão Decisão 22090609523457500001294454430 Manifestação Manifestação 24052709495593000002108619882 MERIVALDO CARDOSO SANTANA_sida Documentos Diversos 24052709514148300002108619957 Decisão Decisão 24081317164843000002122064487 Bloqueio/Penhora On Line Positivo Bloqueio/Penhora On Line Positivo 24082914063084900002125087420 SISBAJUD 1003167-20.2022.4.01.3315 Protocolo Sisbajud 24082914063103900002125087790 Transferência - Bloqueio/Penhora On Line Transferência - Bloqueio/Penhora On Line 24101009061593500002131758275 SISBAJUD 1003167-20.2022.4.01.3315 Consulta 24101009061614600002131758535 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa - BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.
Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP:47600-000 BOM JESUS DA LAPA, data da assinatura eletrônica.
WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal -
29/08/2022 14:36
Conclusos para decisão
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27/08/2022 15:48
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2022 10:04
Juntada de Certidão
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19/08/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/08/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 09:31
Juntada de Certidão
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08/06/2022 13:53
Juntada de Certidão
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03/06/2022 16:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/05/2022 17:52
Processo devolvido à Secretaria
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25/05/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2022 16:02
Conclusos para despacho
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07/05/2022 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
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07/05/2022 16:02
Juntada de Informação de Prevenção
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04/05/2022 12:14
Recebido pelo Distribuidor
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04/05/2022 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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