21/07/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:11

Juntada de contestação
11/05/2025 10:55

Juntada de e-mail
28/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:51

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 10:51

Juntada de contestação
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS CORTES em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:23

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004469-25.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARGARET BERTOLDO VACARIO POLO PASSIVO: REU: SILVIO DOS SANTOS CORTES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e, sendo o caso, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
21/10/2024 16:27

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:27

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e SILVIO DOS SANTOS CORTES - CPF: *22.***.*35-77 (REU)
21/10/2024 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARET BERTOLDO VACARIO - CPF: *65.***.*98-72 (AUTOR)
21/10/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
09/10/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
09/10/2024 07:22

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 07:22

Juntada de Certidão
09/10/2024 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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