27/05/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo de OSMARINA BERNARDO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:06

Decorrido prazo de OSMARINA BERNARDO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
19/01/2025 15:53

Juntada de Certidão
19/01/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:40

Juntada de petição intercorrente
09/11/2024 00:55

Decorrido prazo de OSMARINA BERNARDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:55

Decorrido prazo de OSMARINA BERNARDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:08

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004263-11.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: OSMARINA BERNARDO DA SILVA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e, sendo o caso, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
21/10/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:33

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
21/10/2024 16:33

Concedida a gratuidade da justiça a OSMARINA BERNARDO DA SILVA - CPF: *97.***.*31-91 (AUTOR)
21/10/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
26/09/2024 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 09:53

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 09:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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