30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS 9ª VARA 0019514-66.2008.4.01.3500 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ACECAN - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CALDAS NOVAS IMPETRADO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, GERENTE REGIONAL DA ANATEL-ER 07, ENTE NÃO CADASTRADO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do CPC, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos à 9ª Vara Federal/GO.

No atendimento de determinação do MM.

Juiz desta Vara, fica esclarecido que: 1) a autoridade impetrada deverá ser cientificada dos julgados pela Procuradoria Jurídica de sua entidade funcional; 2) a parte ou o interessado deverá confirmar a exequibilidade dos julgados e, se for o caso, requerer diligências na hipótese de existência de recurso interposto ainda não apreciado pelo juízo destinatário do mesmo, esclarecer a existência de decisões judiciais pendentes de cumprimento ou a existência de depósito judicial para levantamento, destinação ou conversão em renda; 3) os autos deverão ser conclusos para decisão ou despacho para o fim de apreciação de pedido de execução, requerimento de diligências ou solicitação de arquivamento dos autos.

Goiânia, (data e assinatura eletrônica adiante). (Assinatura Eletrônica) SECRETARIA DA 9ª VARA/GO
22/02/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/03/2009 10:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/03/2009 13:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE
13/03/2009 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANATEL
13/03/2009 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL
12/03/2009 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2009 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES
02/03/2009 19:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/03/2009 19:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANATEL
27/02/2009 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANATEL
27/02/2009 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 27/02/2009 (E-DJF1 ANO II / N. 230).
20/02/2009 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 32
19/02/2009 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2009 15:43

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/02/2009 15:43

RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO (APELACAO DA IMPDA)
19/02/2009 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSO
18/02/2009 15:02

Conclusos para despacho
17/02/2009 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2009 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
11/02/2009 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/01/2009 18:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 041/2009 - IMPETRADO
20/01/2009 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IMPETRADO (ENTIDADE)
20/01/2009 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2009 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/01/2009 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EROS GRAU- MINISTRO DO STF
15/01/2009 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANATEL
15/01/2009 14:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ANATEL
15/01/2009 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL
15/01/2009 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1004/2008- GERENTE REGIONAL DA ANATEL DO ER 07(GOIÁS)
13/01/2009 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 13/01/2009 (E-DJF1 ANO II / N.199).
08/01/2009 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 002
19/12/2008 19:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2008 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANATEL
19/12/2008 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2008 18:52

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1004/08 - IMPETRADO
19/12/2008 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2008 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU O PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA DE FLS. 170-175
16/12/2008 14:02

Conclusos para decisão
15/12/2008 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA ANATEL
15/12/2008 18:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/12/2008 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPETRADO E ANATEL
09/12/2008 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2008 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SERVIDOR LUCIANO
01/12/2008 11:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL
26/11/2008 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 97/2008- GAJUS- DR. EROS GRAU- MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
26/11/2008 12:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/11/2008 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANATEL E IMPETRADO
25/11/2008 11:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2008 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 05 DIAS (SOBRE PETICAO DE FLS.)
21/11/2008 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2008 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impetrante
21/11/2008 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2008 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - impetrante
20/11/2008 18:34

OFICIO EXPEDIDO - IMPDO DA SENTENÇA
20/11/2008 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2008 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANATEL
20/11/2008 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPETRADO
20/11/2008 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOL. 196 - E-DJF1/ N. 172 - PUBLICADO NO DIA 20/11/2008.
17/11/2008 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 196
17/11/2008 13:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/11/2008 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - livro 103-b, fls. 145-149
28/10/2008 17:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2008 16:53

PARECER MPF: APRESENTADO
28/10/2008 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2008 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2008 15:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/10/2008 15:46

OFICIO EXPEDIDO - 97/2008- GAJUS- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR EROS GRAU, MINISTRO DO STF
17/10/2008 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 6930/R DO STF
25/09/2008 07:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 159. (E-DJF1/ N. 134). PUBLICADO EM 25/09/2008.
22/09/2008 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 159
22/09/2008 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/09/2008 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO FLS. 121-123 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
22/09/2008 10:41

Conclusos para decisão
22/09/2008 10:41

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - INICIAIS
22/09/2008 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da impte
18/09/2008 07:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - IMPETRADO
18/09/2008 07:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 154. (E-DJF1/ N. 129). PUBLICADO EM 18/09/2008.
15/09/2008 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 154
15/09/2008 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/09/2008 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
11/09/2008 09:09

Conclusos para decisão
11/09/2008 09:08

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - IMPETRADO
10/09/2008 16:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 715/2008- GERENTE REGIONAL DA ANATEL DO ER 07(GOIÁS)
08/09/2008 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 146. (E-DJF1/ N. 121). PUBLICADO EM 08/09/2008.
03/09/2008 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 146
03/09/2008 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2008 14:04

OFICIO REMETIDO CENTRAL - IMPDO PARA INFORMAÇÕES
02/09/2008 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/09/2008 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAÇÃO LIMINAR APÓS INFORMAÇÕES (03 DIAS)
01/09/2008 16:57

Conclusos para decisão
01/09/2008 16:57

INICIAL AUTUADA
01/09/2008 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2008

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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