30/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:22

Decorrido prazo de DEIVIDE MATEUS ROSSETTO em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:06

Juntada de impugnação
03/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 10:31

Juntada de contestação
09/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DEIVIDE MATEUS ROSSETTO em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:05

Decorrido prazo de DEIVIDE MATEUS ROSSETTO em 07/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:13

Juntada de contestação
24/10/2024 10:41

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:06

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004585-31.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: DEIVIDE MATEUS ROSSETTO POLO PASSIVO: REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Citem-se, devendo os réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e, sendo o caso, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
21/10/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 16:46

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (REU) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
21/10/2024 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a DEIVIDE MATEUS ROSSETTO - CPF: *31.***.*77-35 (AUTOR)
21/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/10/2024 18:36

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 18:25

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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