TRF1 - 0013599-29.1996.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BHZ TRANSLUX LTDA

Advogados

KAREN ALVARENGA DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2022 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 17:29

    Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 17:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 09:32

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 17:28

    Decorrido prazo de BHZ TRANSLUX LTDA em 28/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 07:35

    Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2021.

  • 07/07/2021 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 05/07/2021 18:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/07/2021 18:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2021 17:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de BHZ TRANSLUX LTDA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:55

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 08:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 08:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0013599-29.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BHZ TRANSLUX LTDA POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BHZ TRANSLUX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 09:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/03/2021 09:51

    Juntada de volume

  • 10/03/2021 15:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 10/03/2021 15:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/02/2021 15:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 22/02/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2020 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 40 L FN

  • 05/03/2020 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2020 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2020 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 18:15

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 15/01/2020 18:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2019 14:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2019 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2019 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 17:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRUDENTE DE MORAIS 13 PAG 244 L FN E SEG

  • 20/09/2019 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2019 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/09/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 12:01

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 21/06/2019 12:01

    OFICIO EXPEDIDO - ENTREGUE NA AG. DA CEF.

  • 12/04/2019 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 13:17

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/11/2001 12:29

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQ MAÇO 2330

  • 03/10/2001 16:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQ MAÇO 2330

  • 26/07/2001 19:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - BALCAO

  • 13/06/2001 13:17

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQ MAÇO 2330

  • 08/06/2001 17:09

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 08/06/2001 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2001 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2001 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.DESPACHO URGENTE

  • 23/05/2001 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

  • 09/05/2001 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 09/05/2001

  • 07/05/2001 11:38

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 06/04/2001 17:35

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSAO EXPEDIDO AG. DARF

  • 03/04/2001 18:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 03/04/2001 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2001 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2001 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG.DESPACHO URGENTE

  • 09/03/2001 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

  • 08/03/2001 15:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 08032001/ISABELA OLIVEIRA/PARAIBA 1000/5AND

  • 15/02/2001 18:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 6AD

  • 25/01/2001 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO

  • 23/01/2001 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2001 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2001 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2001 11:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2001 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4 AD

  • 08/01/2001 19:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - AG. JUNTADA DE PETIÇAO

  • 27/11/2000 16:19

    BAIXA ARQUIVADOS - ARQ MAÇO 2330

  • 27/11/2000 15:21

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 27/11/2000 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2000 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2000 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA CIENTE DA CONVERSAO EM RENDA

  • 26/10/2000 12:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2000 18:55

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AG. REMESSA PFN

  • 03/10/2000 14:15

    OFICIO EXPEDIDO - AG.RESPOSTA

  • 14/09/2000 14:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 04/08/2000 15:38

    OFICIO EXPEDIDO - CEF,SOLICITANDO SALDO ATUALIZADO

  • 17/07/2000 14:51

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

  • 17/07/2000 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2000 11:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2000 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. DESPACHO URG.

  • 20/06/2000 17:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2000 14:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2000 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6 AD

  • 16/05/2000 16:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2000 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/04/2000 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2000 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2000 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2000 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2000 17:55

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2000 18:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/07/1997 16:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 104

  • 25/07/1997 14:31

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 21/07/1997 17:37

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO.

  • 18/07/1997 18:01

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS)

  • 02/07/1997 12:44

    CONTRA RAZOES (APRESENTACAO) - APOS, SUBAM OS AUTOS AO TRF

  • 06/06/1997 18:19

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ( 10 )

  • 05/06/1997 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/1997 11:40

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - 0.AD

  • 27/05/1997 17:27

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PETIÇÃO.

  • 13/05/1997 17:56

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/1997 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - DUPLO GRAU DE JURISDICAO

  • 24/02/1997 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ----> 1 (S)

  • 24/02/1997 09:45

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 24/02/1997 09:32

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 19/02/1997 14:23

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - COPIA DE SENTENCA

  • 07/10/1996 18:00

    Conclusos para despacho - GB.S

  • 01/10/1996 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/1996 18:27

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - B.1

  • 20/08/1996 18:30

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO.

  • 08/07/1996 18:27

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 27/06/1996 14:13

    AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA

  • 27/06/1996 14:12

    LIMINAR DEFERIDA - PARCIALMENTE / NOTIFIQUE-SE / APOS, MPF

  • 12/06/1996 13:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 1JS

  • 12/06/1996 13:45

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL

  • 07/06/1996 16:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

  • 07/06/1996 14:41

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - CPD. (===.D)

  • 05/06/1996 10:20

    AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/05/1996 16:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/1996

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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