24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032850-30.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FATIMA REJANE RAMOS SAULNIER PIERRELVEE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA MOURA SIMOES FRAZAO - PA28432 e ROBERTA BRAGA SIMOES - PA29975 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/02/2023 13:10

Juntada de petição intercorrente
02/02/2023 20:12

Conclusos para decisão
30/01/2023 14:49

Juntada de embargos de declaração
28/01/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
18/01/2023 13:47

Juntada de Cálculos judiciais
16/01/2023 19:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/01/2023 19:41

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
16/01/2023 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 14:17

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 14:16

Outras Decisões
19/10/2022 21:38

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 20:54

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 17:47

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:30

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 07:55

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 01/07/2022 23:59.
07/06/2022 13:50

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 01:18

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/05/2022 23:59.
11/05/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
24/04/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
23/04/2022 03:18

Decorrido prazo de FATIMA REJANE RAMOS SAULNIER PIERRELVEE em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/04/2022 23:59.
31/03/2022 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:25

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 23:25

Julgado procedente o pedido
31/01/2022 11:49

Conclusos para julgamento
31/01/2022 11:46

Juntada de resposta
29/11/2021 13:57

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 23:25

Juntada de contestação
23/09/2021 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
17/09/2021 18:28

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2021 12:04

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2021 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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