TRF1 - 0023845-08.2005.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERSON DE SOUZA E SILVA

CPF *97.***.*53-15

Advogados

EDILSON TOMAS GOMES

OAB: 17344/DF

CPF *87.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/02/2009 12:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ 987 FOLHAS E 4 VOLUMES

  • 02/02/2009 12:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/02/2009 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 19/01/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/01/2009 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/01/2009 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2008 12:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2008 12:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/12/2008 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 03/12/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2008 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 21/11

  • 20/11/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/11/2008 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2008 09:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2008 14:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 09/10/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2005.01.00.064886-2/DF

  • 25/09/2008 11:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/09/2008 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-30 DIAS

  • 21/08/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2008 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/07/2008 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2005.01.00.065869-9/DF

  • 14/07/2008 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2008 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 07/07

  • 04/07/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2008 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/07/2008 14:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/06/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 9811/2008 LIVRO LXXIX-A FLS. 164/9

  • 05/12/2006 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/11/2006 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2006 10:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2006 15:03

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/10/2006 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2006 07:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2006 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2006 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 08/09/2006 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 08/09/2006 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2006 10:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/08/2006 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 08/08

  • 07/08/2006 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2006 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2006 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2006 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2006 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2006 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 20/04/2006 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/04/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2006 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30/03

  • 23/02/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2006 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2006 11:21

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 19/01

  • 18/01/2006 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2006 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2006 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 16 DIAS

  • 12/01/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.1203

  • 12/01/2006 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.1202

  • 16/12/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/12/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/12/2005 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/12/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2005 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O DEPÓSITO E O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CND

  • 29/11/2005 13:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/11/2005 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2005 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2005 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2005 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2005 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2005 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2005 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2005 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2005 10:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 18/10/2005 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 15:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 13/10/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MAND.955

  • 13/10/2005 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND.954

  • 13/10/2005 15:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/10/2005 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 29/09/2005 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 29/09

  • 26/09/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/09/2005 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2005 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG. 93/05

  • 20/09/2005 18:03

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2005 11:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/08/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2005 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2005 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2005 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 18/08

  • 17/08/2005 18:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/08/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/08/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2005 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2005 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2005 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2005 07:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2005

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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