02/07/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:23

Decorrido prazo de HELOISA EMANUELLY CANAVARROS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo de HELOISA EMANUELLY CANAVARROS DA SILVA em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:47

Juntada de manifestação
07/04/2025 13:43

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:40

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/03/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 13:40

Declarada incompetência
22/03/2025 15:17

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 09:44

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 21:23

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 20:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 16:05

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 16:07

Juntada de manifestação
15/02/2025 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 05:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 16:41

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 16:46

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:58

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1004392-25.2024.4.01.3600.

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REPRESENTANTE: ELIDI TAIANI DA SILVA CANAVARROS AUTOR: H.

E.

C.

D.

S..

REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL.

DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum ajuizada por H.

E.

C.

D.

S.

R.

C.

C.

H.

E.

C.

D.

S. em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVER E UNIÃO, objetivando obrigar a parte ré a fornecer o medicamento de uso diário descrito na inicial.

Deferida a tutela antecipada em favor da autora em id n. 2068927172 - Pág. 1.

Contestação do ESTADO DE MATO GROSSO em id n. 2089129188.

Contestação da UNIÃO em id n. 2123335418.

UNIÃO comunicou interposição de agravo de instrumento em id n. 2123347764.

Em id n. 2139329930 a UNIÃO informa as medidas tomadas para o fornecimento da medicação à autora, demonstrando que a autora recebeu em 02/07/24.

Compulsando os autos não constatei decurso de prazo pelo sistema para o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER apresentar defesa/contestação.

Desse modo, determino seja certificado, se for o caso, o decurso do prazo para o MUNICÍPIO apresentar contestação.

Uma vez apresentada a contestação pelo MUNICÍPIO ou decorrido o prazo para sua defesa, dê-se vista à autora por meio da Defensoria Pública para apresentar impugnação às contestações apresentadas.

Por economia processual, deverá em sua réplica especificar as provas que pretende produzir.

Após, intimem-se as requeridas para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade.

Por fim, tornem os autos conclusos para decisão saneadora.

Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT
21/10/2024 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 19:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:37

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:47

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 16:45

Juntada de réplica
15/10/2024 11:37

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
17/07/2024 19:07

Juntada de petição intercorrente
13/07/2024 12:25

Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 00:45

Decorrido prazo de HELOISA EMANUELLY CANAVARROS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:01

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 13:31

Juntada de contestação
02/04/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 13:25

Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 11:50

Juntada de contestação
16/03/2024 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/03/2024 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 17:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 19:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/03/2024 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:07

Expedição de Mandado.
07/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 13:53

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 13:53

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 13:59

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
05/03/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2024 18:35

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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