19/12/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:14

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS AMORIM BRITO em 17/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:57

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS AMORIM BRITO em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 21/11/2024.
22/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010276-69.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILDO MARTINS AMORIM BRITO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

Foi confirmado o cumprimento do acordo.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. (ID 2149888019 e 2155874233) 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte demandante deve ser entendido como confirmação tácita do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 19 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/11/2024 23:05

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 23:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 23:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/11/2024 23:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 08:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/11/2024 00:56

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS AMORIM BRITO em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:43

Juntada de manifestação
29/10/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 00:55

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS AMORIM BRITO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:08

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1010276-69.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RONILDO MARTINS AMORIM BRITO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está na fase de cumprimento de sentença.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 21 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/10/2024 22:39

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 22:39

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
09/10/2024 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 11:08

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 11:08

Homologada a Transação
08/10/2024 17:05

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS AMORIM BRITO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:59

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS AMORIM BRITO em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:58

Conclusos para julgamento
04/10/2024 10:57

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 11:00, Central de Conciliação da SJTO.
04/10/2024 10:57

Homologada a Transação
04/10/2024 10:56

Juntada de Ata de audiência
25/09/2024 17:42

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 09:48

Juntada de contestação
13/09/2024 09:47

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 09:58

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 11:00, Central de Conciliação da SJTO.
05/09/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/09/2024 22:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
03/09/2024 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
14/08/2024 17:48

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 17:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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