29/08/2025 17:32

Juntada de Informação
13/08/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 01:43

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.
21/07/2025 01:43

Publicado Ato ordinatório em 21/07/2025.
19/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:05

Juntada de recurso inominado
01/07/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2025.
01/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 01:22

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 01:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 01:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 01:22

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:50

Juntada de impugnação
28/03/2025 00:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:18

Juntada de contestação
23/11/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:40

Juntada de manifestação
28/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005694-89.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: NAUANE PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, e, sendo o caso, querendo, apresentar contestação no prazo legal, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
24/10/2024 18:36

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 18:36

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2024 18:36

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO) e FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - CNPJ: 40.***.***/0001-46 (REU)
24/10/2024 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a NAUANE PEREIRA DA SILVA - CPF: *16.***.*09-46 (AUTOR)
24/10/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:03

Juntada de documentos diversos
19/06/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 20:28

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2024 20:28

Juntada de Certidão
29/04/2024 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 20:28

Declarada incompetência
12/04/2024 18:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/04/2024 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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