02/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:28

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:16

Juntada de Certidão
29/03/2025 20:49

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/03/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:00

Juntada de manifestação
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIOR SANTANA DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:29

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF) em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:02

Decorrido prazo de Chefe de Divisão Regional de Perícia Médica Federal Norte/Centro Oeste em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 28/01/2025.
28/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013480-24.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: A.

J.

S.

D.

A.

CURADOR: EULISSES OLIVEIRA DE SANTANA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF), CHEFE DE DIVISÃO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NORTE/CENTRO OESTE CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na relação processual acima identificada a parte demandante foi intimada para corrigir os defeitos da peça de ingresso. 02.

O prazo transcorreu sem manifestação. 03. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante, apesar de intimada, não emendou a petição inicial. 05.

O descumprimento da determinação de emenda à peça de ingresso autoriza o seu indeferimento, nos termos dos artigos 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não são devidos ônus sucumbenciais.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 485, I, 330, IV, c/c 321, parágrafo único, do CPC.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença apenas a parte demandante; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 24 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/01/2025 09:36

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:36

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:01

Juntada de manifestação
18/11/2024 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON JUNIOR SANTANA DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF) em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 01:02

Decorrido prazo de Chefe de Divisão Regional de Perícia Médica Federal Norte/Centro Oeste em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1013480-24.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: A.

J.

S.

D.

A.

CURADOR: EULISSES OLIVEIRA DE SANTANA IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL, CHEFE DA SUBSECRETARIA DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL (SPMF), CHEFE DE DIVISÃO REGIONAL DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NORTE/CENTRO OESTE DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes pontos: (a.1) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vinculam as autoridade coatoras legitimadas passivamente, conforme expressamente exigido pelo artigo 6º da LMS e artigo 319, II, do CPC; (a.2) instruir o processo com extrato atualizado da tramitação do pedido administrativo; (a.3) formular pedido certo e determinado (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento administrativo no qual a mora decisória administrativa deve ser coartada; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 5 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
05/11/2024 08:17

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 08:17

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:58

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
04/11/2024 11:05

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 19:40

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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