11/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Presidência Gab.

Presidência INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1034952-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009952-40.2023.4.01.3904 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: NAILTON RODRIGUES COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN VELOSO COUTINHO - MG172242 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - PA DESTINATÁRIO(S): NAILTON RODRIGUES COELHO LUAN VELOSO COUTINHO - (OAB: MG172242) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) ESMERALDA DIAS GOMES Secretaria da Presidência
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1034952-80.2024.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: NAILTON RODRIGUES COELHO Advogado do(a) PACIENTE: LUAN VELOSO COUTINHO - MG172242 IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - PA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS VINICIUS REIS BASTOS E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES.

ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

LAVAGEM DE DINHEIRO.

PRISÃO PREVENTIVA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.

EXCESSO DE PRAZO.

INOCORRÊNCIA. 1.

Trata-se de habeas corpus impetrado com o fim de desconstituir decisão do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que decretou a prisão preventiva do Paciente. 2.

O ato apontado coator foi objeto de impugnação pela Defesa do Paciente no HCCrim nº 1012819-44.2024.4.01.0000, o qual restou denegado. 3.

Ausência mudança na situação de fato que justifique a concessão da liberdade provisória ao Paciente.

A persecução penal vem tendo andamento regular (cf. informações ID 426832610), estando a ação penal ajuizada em detrimento do Paciente na fase de exame de resposta à acusação.

Inexistência de coação ilegal por excesso de prazo. 4.

Insubsistência do pedido de extensão ao Paciente da decisão dada em favor de Diego Dell Ome de Almeida, eis que se encontram em situações jurídicas distintas. 5.

Habeas corpus denegado.

A C Ó R D Ã O Decide a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
06/11/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 5 de novembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal PACIENTE: NAILTON RODRIGUES COELHO Advogado do(a) PACIENTE: LUAN VELOSO COUTINHO - MG172242 IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - PA O processo nº 1034952-80.2024.4.01.0000 (HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 26-11-2024 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 1 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
25/10/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1034952-80.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009952-40.2023.4.01.3904 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: NAILTON RODRIGUES COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUAN VELOSO COUTINHO - MG172242 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - PA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[NAILTON RODRIGUES COELHO - CPF: *36.***.*17-22 (PACIENTE)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 10ª Turma
14/10/2024 18:26

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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