TRF1 - 1086130-53.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1086130-53.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE CANARANA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Em razão da pretensão de se suspender a exigibilidade de créditos tributários, realizados nos processos administrativos nºs 10530.722654/2024-39 e 10530.723994/2024-87, com pedido de restituição sumária do valor retido indevidamente na cota do FPM correspondente ao Município, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de que especifique nominal e concretamente em relação a quais créditos tributários se voltam os pedidos deduzidos nesta demanda, de modo que seja possível a apreciação da tutela de urgência postulada, bem como seja exercido o contraditório constitucional.
Intime-se.
Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
25/10/2024 16:25
Recebido pelo Distribuidor
-
25/10/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1017999-94.2022.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Adalberto Rosario Gertrudes
Advogado: Alexandre Moura Gertrudes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2024 13:14
Processo nº 1011561-81.2024.4.01.3400
Samara Kelle Costa Silva
Superintendente Federal de Pesca e Aquic...
Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/02/2024 18:15
Processo nº 1011561-81.2024.4.01.3400
Walci de Jesus da Silva
Superintendente Federal de Pesca e Agric...
Advogado: Flavio Samuel Santos Pinto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/08/2025 15:50
Processo nº 1006584-86.2024.4.01.4001
Matheus Vinicius Alves de Sousa
. Presidente do Conselho Federal da Orde...
Advogado: Natercia Maria Luz Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/08/2024 16:33
Processo nº 1006584-86.2024.4.01.4001
Matheus Vinicius Alves de Sousa
Presidente da Comissao Nacional de Estag...
Advogado: Natercia Maria Luz Alves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/01/2025 10:53