03/09/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 04:09

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:26

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:58

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
14/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 11:42

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 11:05

Juntada de manifestação
20/05/2025 06:51

Juntada de Informações prestadas
10/05/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:57

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:20

Juntada de manifestação
26/03/2025 19:18

Juntada de manifestação
25/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 14:45

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:45

Homologada a Transação
18/03/2025 22:08

Conclusos para julgamento
08/03/2025 20:58

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 22:33

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
18/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:03

Juntada de laudo pericial
25/01/2025 15:41

Juntada de outras peças
25/01/2025 15:36

Juntada de outras peças
22/01/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1030236-89.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MELISSA LEAL COSTA - BA77202 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE PERÍCIA PERÍCIA MARCADA: DATA: 14/02/2025 HORA: 13:30:00 PERITO: MARCELO MACHADO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como MARCELO MACHADO DE ALMEIDA ESPECIALIDADE: Psiquiatra PERICIADO: MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES FEIRA DE SANTANA, 20 de janeiro de 2025.

Subseção Judiciária de Feira de Santana BA
20/01/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:10

Perícia cancelada
20/01/2025 11:33

Perícia agendada
09/01/2025 15:45

Recebidos os autos
09/01/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 15:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:03

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1030236-89.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de procedimento comum ajuizado por MARIA DO CARMO DA FONSECA ALVES em face do(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo, em síntese, a condenação da autarquia Ré a pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros de mora, incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo contado da data do primeiro requerimento administrativo.

Contudo, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda.

Dispõe a Lei 10.259/2001, em seu art. 3º, § 3º que, compete “ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (...)”, sendo que “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”.

Do exame dos autos, verifico que o valor atribuído à causa é de R$ 84.720,00, inferior, pois, ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Assim, impõe-se o reconhecimento da inadequação do rito ordinário, na medida em que o proveito econômico pretendido é inferior à mencionada alçada legal.

Dessa forma, tendo em vista o comando normativo previsto no art. 3º, §3º, da Lei n. 10.259/2001, Declino a Competência e, assim, determino a redistribuição dos autos para um dos Juizados Especial Federal Adjunto dessa Subseção Judiciária.

Intime-se o autor da presente decisão.

Após, proceda-se à redistribuição.

Feira de Santana/BA, data e hora registrados no sistema. (assinado digitalmente) GABRIELA MACÊDO FERREIRA Juíza Federal
29/10/2024 17:55

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 17:03

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
28/10/2024 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 22:48

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 22:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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