TRF1 - 0000842-42.2015.4.01.3604

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANGUARDA DO BRASIL S.A.

CNPJ: 01.672.342/0001-10

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 1860/MG

CPF *23.***.*38-89

FABIA REGINA FREITAS

OAB: 14389/DF

CPF *47.***.*78-72

LUIZ EDUARDO COSTA LUCAS

OAB: 34694/DF

CPF *17.***.*95-41

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM

OAB: 40881/RS

CPF *28.***.*30-25

CAMILA GONCALVES DE OLIVEIRA

TARGUS RIGON WESKA

OAB: 7530/MT

CPF *18.***.*22-91

ADRIELLE TERCARIOL MARQUES DOS REIS

FERNANDA ANSELMO TARSITANO

RAUL COSTI SIMOES

BIANCA DA SILVA RIBEIRO

FERNANDA BANDINELLI BACCIM

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino MT PROCESSO: 0000842-42.2015.4.01.3604 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VANGUARDA DO BRASIL S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC15909 D E C I S Ã O Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de ID 2028274687, mormente quanto ao pedido de suspensão do feito até o julgamento do Tema 1.203, que, por seu turno, trata da questão “se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário”.

    Caso queira, poderá a parte executada, considerando o disposto no parágrafo anterior, substituir o bem ofertado à garantia, isto é, indicar outro bem que garanta integralmente a dívida, a fim de dar azo ao pedido de levantamento do montante outrora penhorado, consoante postulado no ID 2122026175.

    Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente, no prazo alhures assinalado, para manifestar acerca.

    Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

  • 18/10/2022 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/05/2022 07:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2021 22:33

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 13:39

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/03/2021 01:33

    Decorrido prazo de VANGUARDA DO BRASIL S.A. em 23/03/2021 23:59.

  • 22/03/2021 05:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 16:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/12/2020 16:35

    Juntada de volume

  • 13/07/2020 17:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/07/2020 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/07/2020 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 14:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEVOLUÇAO DOS AUTOS NO PRAZO DE 23/04/2020.

  • 04/03/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/03/2020 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº. 4865/2019.

  • 20/08/2019 14:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA.

  • 20/08/2019 14:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/07/2019 - CONFORME NCPCQ

  • 18/06/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/06/2019 14:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO N. 54/2019

  • 15/05/2019 15:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/05/2019 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CERTIDÃO POSITIVA.

  • 02/05/2019 12:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 30/04/2019 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO N. 54/ 2019

  • 30/04/2019 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 29/04/2019 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 17:46

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIDÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO DEVIDO À DUPLICIDADE

  • 01/04/2019 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 1896

  • 01/04/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1892

  • 28/03/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 21/03/2019 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2019 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2019 17:05

    Conclusos para decisão- ANALISAR PEDIDO DE PARCELAMENTO

  • 08/02/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 276-279

  • 04/02/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/02/2019 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

  • 23/01/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP N. 1322/2017

  • 23/01/2019 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP N. 2135/2015

  • 23/01/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/12/2018 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 12:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 08/11/2018 - CONFORME

  • 19/09/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA - PROT 005426

  • 30/08/2018 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/08/2018

  • 29/08/2018 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - OF. 779

  • 15/08/2018 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2018 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 26/07/2018 - CONFORME NCPC

  • 12/06/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/06/2018 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N.3119

  • 17/05/2018 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2018 20:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 20:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA DEV. 07/03/2018

  • 16/01/2018 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 26

  • 16/01/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 12:53

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/01/2018 - CONFORME NCPC

  • 30/11/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2017 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT 004840

  • 10/11/2017 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 12:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/12/2017 - CONFORME NCPC

  • 18/10/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/10/2017 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL REF. OF.1098/2017 - REF.PGT DE CUSTAS

  • 04/09/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 290/2017

  • 15/08/2017 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 14:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 28/08/2017 - CONFORME NCPC

  • 26/06/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2017 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/05/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/05/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2017 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 28/04/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.43219

  • 28/04/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1322

  • 28/04/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 956 - SOLICITANDO PGTO DE CUSTAS

  • 21/03/2017 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2017 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA 08/11/2016

  • 28/10/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/11/2016 - CONFORME NCPC

  • 26/09/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2016 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇAO DE DEVOLUÇÃO DA CP

  • 23/09/2016 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 12:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 18/10/2016 - CONFORME NCPC

  • 26/08/2016 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/08/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/08/2016 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 10:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO 22/07/2016 - UM VOLUME

  • 19/07/2016 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 13:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/08/2016

  • 30/06/2016 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2016 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 14:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 19/07/2016

  • 01/06/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2016 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA DEVOLUÇÃO DIA 01/06/2016

  • 24/05/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2016 10:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/04/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 17:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 29/04/2016

  • 04/03/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLUÇÃO DIA 04/03/2016

  • 25/02/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2016 15:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 11/03/2016

  • 01/02/2016 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/01/2016 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2016 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET.55007 FL. 26

  • 04/12/2015 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA GUIA DE ENCAMINHAMENTO DE CORRESPONDENCIAS

  • 19/10/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2135

  • 19/10/2015 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TERMO DE PENHORA

  • 19/10/2015 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

  • 16/10/2015 17:11

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 25/08/2015 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2015 17:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/05/2015 10:25

    INICIAL AUTUADA

  • 13/05/2015 09:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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