TRF1 - 1000072-36.2018.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

CNPJ: 13.635.008/0001-76

Advogados

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ

OAB: 12968/BA

CPF *10.***.*07-34

Polo Passivo

Partes

JORGE MONTEIRO PONTES

CPF *89.***.*70-10

Advogados

FILIPE COSTA MONTEIRO PONTES

OAB: 23605/BA

CPF *25.***.*77-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/05/2023 17:42

    Juntada de Informação

  • 10/05/2023 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:53

    Juntada de parecer

  • 28/02/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 12:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 12:18

    Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO PONTES em 01/12/2022 23:59.

  • 03/11/2022 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:28

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 22/09/2022 17:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/09/2022 17:20

    Juntada de Informação

  • 14/06/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 20:51

    Juntada de contrarrazões

  • 04/03/2022 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 16:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/03/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO PONTES em 13/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 08:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 15/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 15:27

    Juntada de apelação

  • 22/02/2021 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 09:45

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/02/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 19/02/2021 09:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 15:11

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/02/2021 20:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 18:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 12:58

    Decorrido prazo de JORGE MONTEIRO PONTES em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 01/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 06:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/01/2021 23:59.

  • 14/01/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 17:30

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/02/2021 10:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA.

  • 13/01/2021 17:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/01/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 08:44

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/09/2020 08:44

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 31/08/2020 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 11:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 18/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 10:38

    Juntada de Réplica

  • 27/07/2020 17:17

    Juntada de resposta

  • 29/06/2020 15:35

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 26/06/2020 15:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2020 10:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 03/06/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 21:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 21:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 22:59

    Juntada de contestação

  • 20/02/2020 13:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 11:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2020 11:23

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/02/2020 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/02/2020 15:54

    Outras Decisões

  • 29/11/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 18:11

    Juntada de Parecer

  • 29/08/2019 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 18:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2019 05:39

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

  • 07/07/2019 05:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 07/07/2019 05:39

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/06/2019 23:59:59.

  • 07/07/2019 05:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/05/2019 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2019 19:06

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 16/05/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 22:43

    Juntada de defesa prévia

  • 22/03/2019 11:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 18/03/2019 23:59:59.

  • 06/03/2019 18:57

    Juntada de diligência

  • 06/03/2019 18:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/01/2019 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/01/2019 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 16:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2018 20:05

    Outras Decisões

  • 29/10/2018 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 13:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/10/2018 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 10:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2018 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2018 12:57

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2018 16:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/08/2018 07:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/08/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 14:23

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2018 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/06/2018 18:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2018 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 18:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 08/05/2018 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 10:54

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA

  • 08/05/2018 10:54

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 07/05/2018 18:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2018 18:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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