06/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1009702-46.2024.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: V & P COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - EPP, FRANCISCO PICCOLOTTO JUNIOR, KATIA NUBIA MEDEIROS OLIVEIRA DE SOUSA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

CITE-SE: 1) V & P COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-52, na pessoa de seu representante legal; 2) KATIA NUBIA MEDEIROS OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *29.***.*85-53; 3) FRANCISCO PICCOLOTTO JUNIOR - CPF: *68.***.*53-10 DÉBITO EXEQUENDO: R$ 13.273,20 (treze mil, duzentos e setenta e três reais e vinte centavos), atualizado até 31/07/2024; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 1852, inscrito em 11/08/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
31/07/2024 11:26

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 11:26

Juntada de Certidão
31/07/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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