31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 14ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Juiz Substituto : EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO Dir.

Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012463-05.2022.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO REU: UNIÃO FEDERAL e outros (2) Advogado do(a) REU: GABRIELLA BRUNO - SC53008 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, acolho o pedido para reconhecer o direito da parte autora de ser remunerada com base na mesma regra de valoração aprovada e divulgada pela ANS, prevista no § 1º do art. 32 da Lei n. 9.656/1998, e condenar a União ao ressarcimento dos valores pretéritos, apurados em liquidação de sentença, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e observado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atribuído à causa, devidamente atualizados.
12/09/2022 16:24

Juntada de Informação
12/09/2022 16:08

Juntada de contrarrazões
31/08/2022 16:31

Juntada de contrarrazões
19/08/2022 15:41

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
19/08/2022 12:01

Juntada de apelação
11/08/2022 20:00

Juntada de apelação
05/08/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 16:19

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:18

Julgado procedente o pedido
21/07/2022 11:43

Conclusos para julgamento
21/07/2022 11:41

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 17:44

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 17:44

Juntada de Certidão
20/07/2022 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 21:16

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 09:31

Conclusos para julgamento
07/07/2022 21:37

Decorrido prazo de INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE DO CIDADAO em 06/07/2022 23:59.
10/06/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 16:46

Juntada de Certidão
10/06/2022 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 08:46

Conclusos para julgamento
06/06/2022 08:40

Juntada de parecer
31/05/2022 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 22:37

Juntada de réplica
11/05/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 12:30

Juntada de contestação
03/04/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 19:02

Juntada de petição intercorrente
01/04/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022 14:55

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 06:36

Conclusos para decisão
31/03/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:19

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJDF
07/03/2022 08:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2022 00:38

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2022 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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