TRF1 - 0016516-61.1999.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA BAHIA - CEFET/BA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA

CNPJ: 10.764.307/0004-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN

Advogados

ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS

OAB: 5939/DF

CPF *80.***.*28-49

JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

CPF *38.***.*67-06

RAFAELA POSSERA RODRIGUES

CPF *12.***.*51-31

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO

CPF *35.***.*29-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 10A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/09/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 09:27

    Juntada de Informação

  • 03/08/2022 13:35

    Juntada de certidão

  • 02/08/2022 13:53

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 02/08/2022 13:53

    Juntada de certidão

  • 29/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:31

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN em 07/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:56

    Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN (APELADO) e não-provido

  • 02/06/2022 16:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de certidão de julgamento

  • 04/05/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:18

    Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

  • 30/11/2021 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/11/2021 11:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/11/2021 11:55

    Juntada de certidão

  • 27/10/2021 00:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 11:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 23/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN em 25/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:25

    Juntada de agravo interno

  • 24/08/2021 16:22

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 03/08/2021 02:06

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 14:14

    Recurso Especial não admitido

  • 21/07/2021 14:13

    Negado seguimento ao recurso

  • 21/07/2021 14:10

    Recurso Especial não admitido

  • 21/07/2021 14:10

    Recurso especial admitido

  • 13/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN em 04/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016516-61.1999.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016516-61.1999.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN Advogado do(a) APELADO: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF05939 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES/SN ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - (OAB: DF05939) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 04:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 04:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 04:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/11/2020 04:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 13/10/2020 13:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 04/09/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/09/2017 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/08/2017 09:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298841 CONTRA-RAZOES

  • 16/08/2017 07:55

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 27/06/2017 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2017 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2017 14:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/06/2017 18:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223409 RECURSO ESPECIAL

  • 01/06/2017 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/05/2017 08:13

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 25/05/2017 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201775 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/05/2017 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201774 RECURSO ESPECIAL

  • 24/04/2017 17:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/04/2017 17:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 20/04/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/04/2017 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 408. Destino: B-05

  • 17/04/2017 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/04/2017 12:28

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 03/04/2017 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2017 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 29/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de ambas as partes

  • 27/03/2017 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/03/2017 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/03/2017 18:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017

  • 14/03/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.03.2017

  • 14/03/2017 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PAUTA DIA 29/03/2017

  • 13/03/2017 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/03/2017 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/03/2017 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/03/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 22/03/2017

  • 19/01/2017 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/01/2017 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 09/01/2017 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4107208 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/01/2017 17:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4107207 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/01/2017 12:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/12/2016 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEFET/BA

  • 16/12/2016 07:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/12/2016 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079702 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/11/2016 14:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANDES - SN

  • 16/11/2016 15:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/11/2016 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LUCIANA MARTINS BARBOSA - CARGA

  • 14/11/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2016 17:01

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2016. Nº de folhas do processo: 362. Destino: A-25

  • 09/11/2016 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/11/2016 18:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 26/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial

  • 18/10/2016 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/10/2016 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/10/2016 18:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 07/10/2016 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2016 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 26/10/2016

  • 03/10/2016 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/10/2016 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/10/2016 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/09/2016 19:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949601 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/07/2016 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/07/2016 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(JUNTAR PETIÇÃO)

  • 06/07/2016 17:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 07/04/2015 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 31/03/2015 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 31/03/2015 16:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 31/03/2015 14:02

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

  • 31/03/2015 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 27/03/2015 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 27/03/2015 11:08

    JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRE 2002.01.00.021944-6 (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

  • 19/09/2013 18:20

    SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 2002.01.00.021944-6

  • 23/01/2012 13:37

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC/ ARM. 45 SB. 04 2ºSS

  • 24/02/2011 14:17

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 059 SB. 014 2°SS

  • 16/02/2011 09:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 23:08

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/06/2002 17:42

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - - GRPJ n. 20.***.***/0088-24

  • 17/06/2002 18:03

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200201000219446

  • 31/05/2002 13:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 20/05/2002 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES)

  • 10/05/2002 15:54

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 09/05/2002 10:46

    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RE

  • 09/05/2002 10:45

    DECISÃO PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 15/04/2002 18:02

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/04/2002 17:14

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 05/04/2002 14:26

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 04/04/2002 12:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1123936 CONTRA-RAZOES

  • 01/04/2002 15:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/03/2002 18:17

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 20/03/2002 12:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RE E/OU RESP

  • 22/02/2002 12:56

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/02/2002 18:16

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - ( PARA FINS DO ART. 542, CAPUT , DO CPC ).

  • 21/02/2002 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1103514 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 21/02/2002 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1103511 RECURSO ESPECIAL

  • 19/02/2002 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/01/2002 14:20

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - À UNIÃO FEDERAL MI Nº 20/2002.

  • 17/01/2002 14:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO APELADO

  • 17/01/2002 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 15/01/2002 C/ CIRCULAÇÃO DO DJ EM17/01/2002

  • 14/01/2002 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/01/2002. Nº de folhas: 235

  • 21/11/2001 15:39

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 24/10/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/09/2001 19:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 06/09/2001 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - ACORDÃO DE 24/08/2001

  • 05/09/2001 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1041127 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/09/2001 16:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/08/2001 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANDES/SN)

  • 28/08/2001 14:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DO APDO

  • 28/08/2001 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1033160 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 24/08/2001 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 24/08/2001.

  • 22/08/2001 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 24/08/2001. Nº de folhas: 214

  • 21/08/2001 12:39

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/06/2001 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à Remessa Oficial e julgou prejudicada a Apelação

  • 11/06/2001 12:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/06/2001

  • 29/01/2001 17:25

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/01/2001 17:24

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZA ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2001

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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