TRF1 - 0006408-41.1997.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2019 03:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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30/06/2010 13:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 06/2010 ACS
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10/06/2010 18:00
REMESSA ORDENADA: TRF
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10/06/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF
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10/06/2010 18:00
Conclusos para despacho
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31/05/2010 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Perito
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28/05/2010 17:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COBRAR DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO
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28/05/2010 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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28/05/2010 17:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO
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30/04/2010 14:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aguardando devolução mandado
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23/04/2010 13:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA
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22/04/2010 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/04/2010 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/04/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2010 14:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERINDO PEDIDO DO PERITO
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13/04/2010 16:31
Conclusos para despacho
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29/03/2010 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO
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03/02/2010 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 03/02/2010 E PUBLICAÇÃO DIA 04/02/2010
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03/02/2010 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGAÇÃO DIA 03/02/2010 E PUBLICAÇÃO DIA 04/02/2010
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02/02/2010 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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15/01/2010 14:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Perito
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18/12/2009 19:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/12/2009 19:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS
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18/12/2009 13:58
Conclusos para despacho
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16/12/2009 18:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - municipio Entre Rios
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09/12/2009 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/12/2009 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/11/2009 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/11/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO PEDIDO DO PERITO
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16/11/2009 18:54
Conclusos para despacho
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05/11/2009 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição/Perito
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17/09/2009 13:51
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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11/09/2009 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA
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02/09/2009 14:00
Conclusos para despacho
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02/09/2009 14:00
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
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02/09/2009 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2009 08:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2009 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/08/2009 13:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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13/08/2009 13:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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13/08/2009 11:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
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06/08/2009 19:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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06/08/2009 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SE O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS TEM OUTRO PROCURADOR NOS AUTOS
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05/08/2009 17:49
Conclusos para despacho
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27/07/2009 09:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO FEDERAL- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA
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17/06/2009 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2009 10:52
CARGA: RETIRADOS AGU
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10/06/2009 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO DE FL.
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10/06/2009 17:28
Conclusos para despacho
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03/06/2009 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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03/06/2009 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/06/2009 13:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
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03/06/2009 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPF E MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS- SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA SENTENÇA
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12/05/2009 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/05/2009 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/04/2009 14:42
DILIGENCIA CUMPRIDA - Autos renumerados
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14/04/2009 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 14/04/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 15/04/2009.
-
23/03/2009 13:03
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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19/03/2009 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/02/2009 14:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz ibama
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28/01/2009 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/01/2009 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/01/2009 17:56
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONDER
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13/01/2009 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROCURAÇÃO
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09/01/2009 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/01/2009 18:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/01/2009 18:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGAÇÃO DIA 07/01/2009 E PUBLICAÇÃO DIA 08/01/2009.
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09/12/2008 18:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/12/2008 16:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
05/12/2008 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - mpf
-
01/12/2008 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 01.12.2008
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25/11/2008 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 25.11.2008 04 VOL
-
19/11/2008 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/11/2008 17:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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19/11/2008 17:17
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG LIV. 275-B, FLS. 78-94
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15/07/2008 11:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/07/2008 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03.07.2008 SEM PETICAO -RPN-
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30/06/2008 08:24
CARGA: RETIRADOS AGU
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20/06/2008 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/06/2008 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF
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17/06/2008 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2008 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 16.06.2008 -RPN- 04 VOL
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13/06/2008 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/06/2008 14:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONDER e Municípios de Entre Rios- não se manifestaram sobre despacho
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04/06/2008 08:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/05/2008 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/05/2008 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERM CONCLUS SENT
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11/03/2008 18:29
Conclusos para decisão
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28/02/2008 09:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA- não se manifestou sobre ato ordinatório
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10/01/2008 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/12/2007 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/12/2007 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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14/12/2007 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/12/2007 13:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Entre Rios- não se manifestou sobre agravo retido/CONDER- não apresentou original procuração
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04/12/2007 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET CONDER
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29/11/2007 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2007 11:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA. MARIA DA GLORIA PEDREIRA D. DE CARVALHO, END. AV EDGAR SANTOS 936 SEDE DA CONDER NARANDIBA TEL. 31173418 -RPN- 04 VOL
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13/11/2007 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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12/11/2007 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
12/11/2007 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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12/11/2007 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/11/2007 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF -RPN-
-
07/11/2007 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2007 09:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/10/2007 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/10/2007 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/10/2007 16:12
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
26/10/2007 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/2007 16:55
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/10/2007 16:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/10/2007 16:22
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIM UNIAO DEC FL
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10/05/2007 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/05/2007 19:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS PARA INTIMAÇÃO DO PERITO JUDICIAL E IBAMA - DECISAO FL. 699
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17/04/2007 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/04/2007 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/04/2007 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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13/04/2007 18:34
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
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13/04/2007 18:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENDO DECISAO AGRAVADA
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11/04/2007 16:23
Conclusos para despacho
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22/03/2007 15:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
-
22/03/2007 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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14/03/2007 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2007 14:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/03/2007 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/03/2007 13:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/03/2007 13:32
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - pelo ibama
-
28/02/2007 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2007 12:23
CARGA: RETIRADOS AGU - P/ EST. MARCOS SILVA MACHADO OAB 16884-E, END. SEDE DO IBAMA NO RIO VERMELHO -RPN- 03 VOL.
-
05/02/2007 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/02/2007 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
01/02/2007 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/01/2007 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2007 14:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/01/2007 11:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/01/2007 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Entre Rios e CONDER- sem interposição de recurso contra decisão
-
20/11/2006 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz comum
-
17/11/2006 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
01/11/2006 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/07/2006 15:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2006 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ministério público
-
13/07/2006 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13.07.2006
-
10/07/2006 14:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/07/2006 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/07/2006 14:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Entre Rios e CONDER- não se manifestaram sobre despacho
-
15/05/2006 17:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz comum
-
05/05/2006 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/05/2006 16:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - às partes, sobre requerimento do perito
-
27/04/2006 14:01
Conclusos para despacho
-
20/04/2006 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA
-
17/04/2006 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17.04.2006 -RPN-
-
07/04/2006 15:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. DO IBAMA, DR. ERICK MENEZES SANDE , END. SEDE DO IBAMA NA CHAPADA DO RIO VERMELHO TEL. 31721650 -RPN- 03 vol.
-
04/04/2006 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz ibama - dss
-
28/03/2006 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - aguardando mandado - dss
-
28/03/2006 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
27/03/2006 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/03/2006 17:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/02/2006 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) conder - dss
-
08/02/2006 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO - DSS
-
06/02/2006 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz réus - dss
-
25/01/2006 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
25/01/2006 13:18
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
09/01/2006 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/01/2006 -RPV-
-
16/12/2005 16:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/EST. MARCOS SILVA MACHADO, END. AV JURACI MAGALHAES JR. SEDE DO IBAMA -RPN-
-
14/12/2005 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
05/12/2005 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
05/12/2005 13:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
28/11/2005 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/11/2005 14:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - municipio de entre rios e conder
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23/11/2005 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - certificar se o municipio de entre rios e a conder apresentaram razões finais - dss
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22/11/2005 09:47
Conclusos para despacho
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22/11/2005 08:07
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
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22/11/2005 08:06
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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18/11/2005 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18.11.2005 -RPN-
-
10/11/2005 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 10.11.2005 -RPN- 03vol
-
07/11/2005 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dss
-
07/11/2005 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar o ministério público dos termos da decisão - dss
-
07/11/2005 16:59
Conclusos para despacho
-
03/11/2005 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PET AUTOR
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26/10/2005 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET PERITO
-
24/10/2005 12:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COMUM
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07/10/2005 17:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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07/10/2005 17:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REQ MPF/DETERM APRES RZS FINAIS
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25/08/2005 17:32
Conclusos para decisão
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16/08/2005 15:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTAR NOME NOVO PROCURADOR MUNICÍPIO ENTRE RIOS - DSS
-
10/08/2005 16:02
Conclusos para despacho
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29/07/2005 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) reqte - dss
-
29/07/2005 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/07/2005 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
07/07/2005 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - dss
-
07/07/2005 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar prefeito entre rios por carta p/ constituir novo patrono - dss
-
05/07/2005 15:12
Conclusos para despacho
-
05/07/2005 14:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/05/2005 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
13/05/2005 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
03/05/2005 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do municipio de entre rios
-
03/05/2005 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REU
-
20/04/2005 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/04/2005 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do mpf
-
18/04/2005 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 18.04.2005 -RPN-
-
07/04/2005 13:38
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 07,04,2005 -RPN-
-
07/04/2005 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSS
-
07/04/2005 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS PARTES, SUCESSIVAMENTE, SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR - DSS
-
05/04/2005 18:08
Conclusos para despacho
-
05/04/2005 13:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação perito e busco e apreensão - dss
-
30/03/2005 18:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV. REQDO
-
30/03/2005 18:23
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
-
29/03/2005 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29.03.2005 COM TRES VOLUMES -RPN-
-
02/12/2004 18:02
CARGA: RETIRADOS PERITO
-
23/11/2004 11:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dss
-
23/11/2004 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reiterar intimação p/ perito - dss
-
18/11/2004 14:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2004 15:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/10/2004 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar pz p/ perito - dss
-
06/10/2004 16:53
Conclusos para despacho
-
29/09/2004 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC
-
20/09/2004 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado com remessa prevista para 21/09/04
-
20/09/2004 13:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/09/2004 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
15/09/2004 17:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
13/08/2004 10:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz município entre rios - dss
-
10/08/2004 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - TAL
-
09/08/2004 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO PERITO SOBRE ALGUNS DOS QUESITOS-TAL
-
01/07/2004 10:36
Conclusos para decisão
-
21/06/2004 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AGU // MPC
-
17/06/2004 18:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
14/06/2004 09:58
CARGA: RETIRADOS AGU - EM 14.06.2004 -RPN-
-
18/05/2004 16:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ICS
-
17/05/2004 16:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inclui união como assistente do mpf - dss
-
12/05/2004 18:09
Conclusos para despacho
-
07/05/2004 17:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão acerca de intimação
-
30/04/2004 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA SEJA CERTIFICADO O NUMERO DE LITISCONSORTE PASSIVO E DETERMINADA A INTIMACAO DOS REUS ACERCA DO LAUDO COMPLEMENTAR APRESNETADO/ LAN
-
16/02/2004 13:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2004 15:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ibama e conder - dss
-
17/12/2003 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - municipio entre rios - dss
-
01/12/2003 17:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO REQDO ICS
-
28/11/2003 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MPC
-
27/11/2003 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET MPF // MPC
-
25/11/2003 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ
-
14/11/2003 13:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/11/2003 09:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSS
-
14/11/2003 09:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS PARTES, SOBRE O LAUDO COMPLEMENTAR - DSS
-
13/11/2003 18:24
Conclusos para despacho
-
12/11/2003 18:30
PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - MPC
-
24/10/2003 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC
-
06/10/2003 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR DEVOLUCAO MANDADO - DSS
-
03/10/2003 16:58
Conclusos para despacho
-
03/10/2003 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
02/10/2003 16:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O PERITO JUDICIAL
-
24/09/2003 19:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/09/2003 19:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/09/2003 15:27
Conclusos para decisão
-
17/09/2003 18:14
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O PERITO
-
21/08/2003 14:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PZO PERITO
-
01/08/2003 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMESSA PREVISTA P/ 05/08/2003 - DSS
-
01/08/2003 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DSS
-
24/07/2003 17:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DSS
-
24/07/2003 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR INTIMACAO P/ PERITO - DSS
-
22/07/2003 17:21
Conclusos para despacho - ICS
-
21/07/2003 13:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/PARTES
-
12/06/2003 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PERITO ICS
-
09/06/2003 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ COMUM - DSS
-
16/05/2003 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DSS
-
16/05/2003 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DSS
-
16/05/2003 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DSS
-
02/05/2003 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/04/2003 18:31
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
25/04/2003 14:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/04/2003 17:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LAN
-
24/04/2003 17:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAN
-
08/01/2003 19:32
Conclusos para decisão- TAL
-
18/12/2002 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR O QUANTO INFORMADO A FL. 542
-
16/12/2002 17:06
Conclusos para despacho
-
13/12/2002 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET MUNICÍPIO ENTRE RIOS
-
12/12/2002 17:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA O MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
-
04/12/2002 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. SR.AMARISIO, CONDER E IBAMA ICS
-
02/12/2002 18:07
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DIA 02/12/2002
-
26/11/2002 15:04
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA. JOELZA SANCHES, PELO IBAMA, AV JURACY MAGALHAES JR., 608, RIO VERMELHO - LUCAIA
-
21/11/2002 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ REQDO - DSS
-
20/11/2002 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MPC
-
19/11/2002 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
19/11/2002 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF MANIFESTANDO-SE SOBRE LAUDO PERICIAL
-
18/11/2002 17:13
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
07/11/2002 13:36
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 07-11-2002
-
06/11/2002 18:43
REMESSA ORDENADA: MPF
-
06/11/2002 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS
-
31/10/2002 18:24
Conclusos para despacho
-
30/10/2002 13:37
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
22/10/2002 18:50
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO
-
09/10/2002 14:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC
-
01/10/2002 15:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO
-
01/10/2002 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ PERITO JUDICIAL
-
30/09/2002 13:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DSS
-
30/09/2002 13:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO P/ APRESENTAR LAUDO - DSS
-
25/09/2002 18:47
Conclusos para despacho
-
24/09/2002 16:55
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA O PERITO
-
21/08/2002 18:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
06/08/2002 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEV. MANDADO
-
06/08/2002 13:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ SR. PERITO
-
02/08/2002 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ PERITO // MPC
-
01/08/2002 18:36
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DEVOLVIDOS NA SEC DA VARA
-
26/07/2002 12:55
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 26.07.2002 -RPN-
-
25/07/2002 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DSS
-
25/07/2002 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSS
-
23/07/2002 18:16
Conclusos para despacho
-
22/07/2002 16:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
17/07/2002 15:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/06/2002 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DSS
-
26/06/2002 16:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MPC
-
25/06/2002 17:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO PERITO JUDICIAL//VLS
-
19/06/2002 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISOES DE FLS. 454/455
-
19/06/2002 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/04/2002 12:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO
-
30/04/2002 12:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ PERITO JUDICIAL
-
25/04/2002 10:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DSS
-
25/04/2002 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO P/ APRESENTAR LAUDO - DSS
-
22/04/2002 12:33
Conclusos para despacho - SL/AUDIENCIAS
-
16/04/2002 18:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO (PROV4/2002))
-
16/04/2002 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS CONF. PROV. N. 4/2002
-
18/03/2002 11:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
18/03/2002 11:16
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
-
15/03/2002 09:34
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO/
-
04/03/2002 18:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AG. ENTREGA AO PERITO
-
04/03/2002 18:01
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORARIOS PERITO
-
04/03/2002 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DET.LIBERAR VALOR S/RECOLHIMENTO DE I.R. E INTIMAR PERITO P/COMPROVAR DESPESAS ELABORACAO DO LAUDO
-
29/01/2002 14:14
Conclusos para decisão
-
14/11/2001 09:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO PLEITO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS.CUMPRA-SE SEGUNDA PARTE DESPACHO FLS.444
-
13/11/2001 12:31
Conclusos para despacho
-
09/11/2001 13:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EM 24/05/99
-
07/11/2001 14:13
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
-
17/10/2001 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DO MPF (INFORMANDO TER REALIZADO DEPOSITO)/AGUARD. CONCLUSAO
-
02/10/2001 12:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS (S/ NOVA PROCURAÇÃO) / AG. CONCLUSÃO
-
28/09/2001 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF ( REQ. DILAÇÃO DE PRAZO) / AG. CONCLUSÃO
-
27/09/2001 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2001 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 14/09/2001.
-
14/09/2001 08:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/09/2001 08:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA INTIMAÇÃO DO MPF P/ DILIGENCIAR DEPOSITO DO VALOR INDICADO PETIÇÃO .../APÓS, EXPEDIR ALVARÁ
-
11/09/2001 14:20
Conclusos para despacho
-
05/09/2001 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO (S/ DESPESAS C/ PERICIA) / AG. CONCLUSÃO
-
23/08/2001 18:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
22/08/2001 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA INTIMACAO DO PERITO PARA ESPECIFICAR O VALOR NECESSARIO AS DESPESAS
-
08/08/2001 18:00
Conclusos para decisão
-
04/07/2001 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO FEDERAL / PROC. AG. CONCLUSÃO
-
03/07/2001 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2001 09:49
CARGA: RETIRADOS AGU - EM 29/06/2001.
-
25/06/2001 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/06/2001 14:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO SE MANIF. S/ DECISÃO( FORMU. QUESITOS E INDICAr ASSIST. TECNICO)/
-
15/06/2001 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 22/06 (RÉUS)
-
15/06/2001 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
12/06/2001 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTO P/ 15/06
-
12/06/2001 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/06/2001 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF (SOBRE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS)
-
12/06/2001 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/05/2001 11:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/05/2001 11:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/05/2001 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO (S/ PROPOSTA DE HONORARIOS)
-
30/05/2001 11:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/05/2001 09:54
CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. ANITA GARIBALDI, 611, 1º ANDAR - RIO VERMELHO (AO LADO DO EDF. BELA MORENA).
-
22/05/2001 15:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUCAO DE MANDADO
-
15/05/2001 20:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. REMESSA
-
04/05/2001 08:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
-
04/05/2001 08:47
PERICIA PERITO NOMEADO - DR. JUAREZ JORGE SANTOS / INTIMÁ-LO P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS/
-
04/05/2001 08:46
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
-
30/04/2001 15:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL
-
30/03/2001 09:49
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
26/03/2001 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO / PROC. AG. COCNLUSÃO
-
23/03/2001 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2001 10:22
CARGA: RETIRADOS AGU
-
16/03/2001 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/03/2001 11:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMACAO DA UNIAO FEDERAL
-
15/12/2000 10:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
08/11/2000 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2000 11:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2000 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AUTUACAO RETIFICADA
-
30/10/2000 14:51
DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO - AUTUACAO RETIFICADA
-
25/10/2000 14:07
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO
-
25/10/2000 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO NAO EXPEDIDO. SUSCITADA DUVIDA
-
17/10/2000 11:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR IBAMA DE DECISAO
-
17/10/2000 11:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DOS REUS SOBRE DECISAO
-
25/09/2000 15:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/09/2000 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
22/09/2000 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - previsto p/ 25/09/00
-
20/09/2000 19:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
20/09/2000 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DENUNCIACAO.RETIFICAR AUTUACAO. VOLTAR P/SENTENCIAR
-
28/08/2000 08:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2000 15:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA PARTE REQUERIDA(MUN. ENTRE RIOS)SOBRE DESPACHO/AG. CONCLUSAO
-
14/08/2000 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21/08/00(Municipio de Entre Rios)
-
14/08/2000 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/08/2000 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - previsto p/ 14/08/00
-
19/07/2000 18:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/07/2000 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE VISTA DO REQUERIDO
-
25/05/2000 15:39
Conclusos para decisão
-
29/11/1999 15:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA NAO SE MANIFESTOU SOBRE DECISAO DE FLS.372/377/AG. CONCLUSAO
-
10/11/1999 17:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P/ IBAMA ATE 19.11.99
-
09/11/1999 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO IBAMA
-
09/11/1999 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF
-
08/11/1999 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/1999 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 03.11.99
-
29/10/1999 18:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/10/1999 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/10/1999 12:57
CARGA: RETIRADOS AGU - EM 22.10.99
-
20/10/1999 15:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/10/1999 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO
-
19/10/1999 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA
-
24/09/1999 17:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. IBAMA
-
16/09/1999 14:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 21/09/99(LITISDEN. TOMAR CONHECIMENTO)
-
16/09/1999 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
14/09/1999 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTO P/16.09.99
-
08/09/1999 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - P/JONAS R DE FARIAS
-
08/09/1999 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/1999 18:35
Conclusos para decisão
-
27/08/1999 14:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO
-
18/08/1999 16:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO E CERTIFICAR PRAZO VENCIDO
-
18/08/1999 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/08/1999 16:56
Conclusos para despacho
-
16/06/1999 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO CONCLUSAO
-
16/06/1999 12:02
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
03/06/1999 14:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/06/1999 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REDISTRIBUIDO DA SEXTA VARA KRS
-
28/05/1999 17:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR -SDC
-
28/05/1999 17:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
25/05/1999 18:32
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR -SDC
-
25/05/1999 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 25/05/99
-
21/05/1999 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prevista p/ 25/05/99 -sdc
-
17/05/1999 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AG PUBLICACAO-TAL
-
17/05/1999 16:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINAR DE INC REJEITADA-TAL
-
26/04/1999 14:02
Conclusos para decisão- GAB-ABERTA
-
19/04/1999 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - LGM
-
15/04/1999 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SDC
-
12/04/1999 16:01
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12/04/99-TAL
-
30/03/1999 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG VISTA-TAL
-
30/03/1999 17:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
30/03/1999 13:14
Conclusos para despacho - ZVLC
-
09/03/1999 14:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO -MPF-
-
08/03/1999 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08.03.99 -MPF-
-
02/03/1999 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS EM 02/02/99-TAL
-
01/03/1999 12:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SDC
-
04/02/1999 18:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 09/02/99 (MPF) -SDC
-
04/02/1999 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 04/02/99
-
02/02/1999 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p. 04/02/99-lcv
-
15/01/1999 18:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL
-
15/01/1999 18:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
14/01/1999 15:32
Conclusos para despacho
-
18/12/1998 14:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CONCLUSAO
-
04/12/1998 11:47
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 04/12/98-TAL
-
30/11/1998 18:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FORMAR NOVO VOLUME-TAL
-
30/11/1998 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
30/11/1998 18:00
Conclusos para despacho - GAB
-
20/11/1998 12:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO -MPF-
-
17/11/1998 18:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 19.11.98 -MPF-
-
17/11/1998 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/11/98
-
16/11/1998 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p. 17/11/98-lcv
-
13/11/1998 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - MPF
-
13/11/1998 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 13/11/98
-
12/11/1998 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p. 13/11/98-lcv
-
22/10/1998 17:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBLICACAO-TAL
-
22/10/1998 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TAL
-
19/10/1998 17:42
Conclusos para despacho - GABINETE
-
10/09/1998 10:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO KRS
-
10/09/1998 10:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - KRS
-
10/09/1998 10:14
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - KRS
-
28/08/1998 12:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16.10.98 -MPF-
-
06/08/1998 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEV DE AR -MPF-
-
22/07/1998 18:15
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO JSS
-
22/07/1998 18:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JSS
-
22/07/1998 12:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABINETE
-
16/06/1998 09:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG CONCLUSAO KRS
-
10/06/1998 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - KRS
-
01/06/1998 13:01
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 01.06.98 - MLA
-
01/06/1998 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSS
-
29/05/1998 18:30
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
05/05/1998 11:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA - 05/05/98 JSS
-
29/04/1998 13:03
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 29.04.98 - MLA
-
28/04/1998 13:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETER AO MPF JSS
-
22/04/1998 15:00
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ANUAL/98 -MPF-
-
06/04/1998 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 13/04/98 - ANG
-
30/03/1998 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 02/04/98
-
27/03/1998 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG PUBLICACAO JSS
-
27/03/1998 14:29
Conclusos para despacho - 27/03/98 JSS
-
17/02/1998 17:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUSAO - ANG
-
09/02/1998 13:02
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 09.02.98 - MLA
-
06/02/1998 17:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG REMESSA JSS
-
03/12/1997 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - 15.12.97 -MPF-
-
28/11/1997 11:17
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - PREVISTA P/ 03/12/97-AAL
-
25/11/1997 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DIARIO-AAL
-
21/11/1997 17:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDINATORIO KRS
-
17/11/1997 13:30
CARGA: RETIRADOS MPF - EM 17.11.97 - MLA
-
13/11/1997 17:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AG REMESSA - ANG
-
13/11/1997 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ORDINATORIO KRS
-
16/10/1997 12:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27/10/97 - ANG
-
10/10/1997 15:52
Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - PREVISTA P/ 15/10/97 - MPC
-
06/10/1997 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESP. ORDINATORIO - ANG
-
01/09/1997 18:26
AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO - 31.10.97 P/ IBAMA -MPF-
-
27/08/1997 15:36
RECEBIMENTO DE PRECATORIA EXPEDIDA - ANG
-
01/08/1997 18:29
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - 06.10.97 - KRS
-
31/07/1997 14:13
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - EM 31.07.97 - MLA
-
29/07/1997 13:24
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 28.07.97 - MLA
-
28/07/1997 16:39
AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - KRS
-
24/07/1997 18:04
Conclusos para despacho - 25/07/97 -JSS
-
15/07/1997 17:56
CitaçãoO REU - 2ANG
-
15/07/1997 12:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANG
-
04/07/1997 17:48
Conclusos para despacho - PARA 07.07.97 - KRS
-
04/07/1997 12:11
AGUARDANDO - CONCLUSAO-MRRF
-
01/07/1997 17:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/1997
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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