29/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/07/2025 14:36

Juntada de Informação
29/07/2025 14:36

Juntada de Informação
16/07/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/07/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:32

Juntada de contrarrazões
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de ROMILDO DALLARMI em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:13

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012064-21.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMILDO DALLARMI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida/demandada deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte recorrida/demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 29 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/05/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 19:19

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:29

Juntada de apelação
19/03/2025 17:51

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:43

Decorrido prazo de ROMILDO DALLARMI em 05/03/2025 23:59.
03/03/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo A em 28/02/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:07

Juntada de manifestação
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de ROMILDO DALLARMI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:08

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2025 19:57

Juntada de Certidão
25/01/2025 20:49

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2025 20:49

Juntada de Certidão
25/01/2025 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 20:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/01/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ROMILDO DALLARMI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:31

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/12/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1012064-21.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMILDO DALLARMI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está na fase de postulação de provas.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandada deve ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandada para, em 05 (cinco) dias, requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das iniciativas probatórias; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) certificar sobre a manifestação da parte demandada; (e) após o decurso do prazo para manifestação da parte, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 19 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/12/2024 11:03

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:20

Conclusos para despacho
16/12/2024 20:39

Juntada de réplica
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ROMILDO DALLARMI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:02

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1012064-21.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROMILDO DALLARMI REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação.

A parte demandada apresentou contestação e reconvenção.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Postergo o exame das medidas urgentes postuladas pelo IBAMA para depois do prazo para manifestação da parte demandante quanto à reconvenção.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação, reconvenção e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, reconvenção e questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
07/11/2024 10:13

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 10:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:55

Juntada de contestação
06/11/2024 00:29

Decorrido prazo de ROMILDO DALLARMI em 04/11/2024 23:59.
30/09/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
27/09/2024 16:48

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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