TRF1 - 0043010-56.2010.4.01.3500

1ª instância - 7ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO RIBEIRO

CPF *88.***.*46-91

Advogados

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA

OAB: 8113/TO

CPF *53.***.*59-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0043010-56.2010.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Certifico que reiterei vista dos autos à parte EXECUTADA para manifestação acerca da solicitação de pagamento dos emolumentos cartorários pelo CRI da 4ª Circunscrição de Goiânia, para o fim de cancelamento da penhora incidente nas matrículas nº 44.625 e 44.744 (ID 2180715552), requerendo o que entender de direito.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Em caso de inércia, os autos serão arquivados definitivamente.

    GOIÂNIA, 2 de julho de 2025.

    MARCELA BORGES JAYME Servidor

  • 12/11/2024 00:00

    Intimação

    7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE LEILÃO nº 017/2024-SEAPA PROCESSO: 0043010-56.2010.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO FINALIDADE: Tornar pública a venda em LEILÃO ELETRÔNICO, designado para o dia 09 de dezembro de 2024, 1º Leilão com encerramento às 09 horas e 2º Leilão com encerramento às 10 horas, a ser realizado através do site do leiloeiro nomeado - www.leiloesjudiciaisgo.com.br, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do processo em epígrafe, A SABER: o apartamento de nº 501-A, do Residencial Praia Grande, localizado na Av.

    E, Qd.

    B-17, Lts. 1/12, Jardim Goiás, Goiânia/GO, com área privativa de 107,20m2, dividido em sala de estar/jantar, com sacada, três quartos (sendo um suíte), hall, banheiro social, cozinha, área de serviço, quarto e banheiro de empregada e 1 (um) box de garagem (número 68-A) situado no subsolo do Residencial Praia Grande, com área privativa de 12,50m2.

    Os imóveis estão matriculados, respectivamente, sob os números 44.625 e 44.744 do CRI da 1ª Circunscrição de Goiânia e foram avaliados em R$371.833,33 (trezentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e tinta e três centavos).

    No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) pelo maior lance, que não poderá ser inferior ao valor da avaliação.

    No segundo leilão, o bem será vendido por qualquer valor, excetuado o preço vil (que corresponde a preço inferior a 50% do montante da avaliação, nos termos do art. 891, parágrafo único do CPC).

    A arrematação far-se-á mediante pagamento em dinheiro à vista, dispensadas eventuais garantias, cabendo ao arrematante arcar com a comissão do leiloeiro arbitrada em 5% (cinco por cento) sobre o preço da venda e ônus por ventura existentes sobre o referido bem, assim como despesas com remoção ou transferência. 1) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

    Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do Poder Público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado. 1.1) Eventuais ônus existentes sobre o bem levado a leilão deverão ser verificados pelos interessados junto aos órgãos competentes. 1.2) O bem imóvel é alienado em caráter "AD-CORPUS", sendo que as áreas/medidas/etc. mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas.

    Ademais, é vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização, competindo-lhes inclusive a verificação das restrições impostas por zoneamento/utilização do solo/futuras edificações. 1.3) Na venda de bem imóvel, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento do ITBI e das despesas de transcrição/registro, bem como de todos os emolumentos exigidos para o cancelamento dos ônus (penhoras, hipotecas, arrestos etc.) registrados na matrícula, além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária (à exceção das ações de execução de sentença cuja natureza da obrigação seja propter rem) e condomínio/chamadas de capital (à exceção das ações de execução de sentença de cobrança de taxas condominiais/chamadas de capital), salvo determinação judicial contrária. 1.4) No caso de arrematação em hasta pública, eventuais créditos tributários existentes sobre o imóvel até a data da arrematação, relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tal bem, ou a contribuições de melhoria, serão de inteira responsabilidade do arrematante, não sendo aplicável a hipótese de sub-rogação prevista no art. 130, parágrafo único, do CTN. 1.5) O bem móvel é vendido no estado de conservação em que se encontra, não pesando sobre o mesmo qualquer espécie de garantia, devendo o interessado vistoriá-lo previamente, pois não poderá alegar futuramente desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação etc. 1.6) Na venda de veículo, é de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência/registro, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN (IPVA, multa, taxas, etc.), além da quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária, salvo determinação judicial contrária.

    Fica por este intimado o executado das designações supra, caso não seja localizado para intimação pessoal.

    Informações adicionais: 0800-730-4050 e/ou [email protected] Sede do Juízo: Justiça Federal de 1ª Instância, 7ª Vara, Rua 19, nº 244, 2º andar, Centro, CEP 74.030 090, telefone (62) 3226 1878, horário de atendimento das 9:00 às 18:00 horas.

    E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal.

    GOIÂNIA, (data e assinatura digital no rodapé).

    MARK YSHIDA BRANDÃO Juiz Federal

  • 26/09/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2022 20:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 19:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 16:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 21:39

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 04:39

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RIBEIRO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/09/2020 15:21

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/09/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 10:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 09:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 09:16

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 06/02/2020 17:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/01/2020 16:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2019 07:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

  • 25/11/2019 14:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/11/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR AUTORIZADO IRAN.

  • 10/12/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/12/2018 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2018 13:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDJF1 DE Nº 103 DE 11/06/2018

  • 07/06/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PARTE EXEQUENTE- MANIFESTAR-SE

  • 13/04/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 16:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/06/2017 13:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/06/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 14:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/05/2016 18:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/05/2016 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2016 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

  • 14/03/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2013 09:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/05/2013 17:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 15:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2012 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2012 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 09:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 15:51

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2011 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2010 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2010

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003438-67.2024.4.01.3603

Ruan Jefferson de Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Carreiro Barbosa Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1002532-56.2024.4.01.3901

Antonio Montelo de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luan Silva de Rezende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1002532-56.2024.4.01.3901

Antonio Montelo de Sousa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Jessica Lima Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1013429-13.2024.4.01.4300

Saulo de Castro Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1013429-13.2024.4.01.4300

Saulo de Castro Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2024 11:02

Exibir Processo