28/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1008362-95.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BERNADETE DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043, LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1 - Diante da notícia do óbito da parte autora, conforme ID 2133839569, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que sejam apresentadas informações quanto à existência de possíveis sucessores do(a) falecido(a), na forma da lei civil, a fim de que, conforme art. 112 da Lei 8.213/91, habilitem-se no processo para prosseguimento da ação. 2 - Para tanto, em caso positivo, deverá trazer aos autos cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), bem como as devidas procurações. 3 - Em caso negativo e no mesmo prazo, deverá trazer informações quanto à eventual propositura de ação de inventário, com a apresentação da respectiva certidão negativa de abertura de inventário, se for o caso. 4 - Sem prejuízo, intime-se o INSS para no prazo de 15 (quinze) dias manifestar-se e, se for o caso, informar acerca da existência de dependentes para fins previdenciários. 5 - Tudo cumprido, retornem-me os autos.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (Assinado Eletronicamente)
21/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008362-95.2022.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA BERNADETE DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 e ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA BERNADETE DE JESUS ALVARO OLIVEIRA GUEDES - (OAB: BA37043) LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - (OAB: BA58297) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 20 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/02/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:55

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 13:59

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 13:59

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:13

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/11/2022 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2022 09:15

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 07:54

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/11/2022 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2022 11:49

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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