TRF1 - 0001870-50.2017.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO

CPF *00.***.*92-15

Advogados

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO

OAB: 2040/PI

CPF *43.***.*40-82

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

OAB: 11744/PI

CPF *54.***.*05-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001870-50.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - PI2040 Destinatários: DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO - (OAB: PI2040) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TERESINA, 28 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 24/06/2022 12:50

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 17/02/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 18:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/12/2021 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 07/12/2021 02:58

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 06/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 09:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 22:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:47

    Juntada de parecer

  • 11/11/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/11/2021 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 11:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/11/2021 23:25

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 16:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 09:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2021 00:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/05/2021 00:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 01:31

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/05/2021 01:26

    Juntada de alegações/razões finais

  • 15/03/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de DOMINGOS BACELAR DE CARVALHO em 26/02/2021 23:59.

  • 19/02/2021 10:53

    Decorrido prazo de VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO em 18/02/2021 23:59.

  • 31/01/2021 23:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/01/2021 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 12:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2020 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 11:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/11/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 11:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/11/2020 11:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 07:25

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 14/10/2020 07:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 14/10/2020 07:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 14/10/2020 07:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 07:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 14/10/2020 07:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2020 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2020 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/01/2020 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2020 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 15:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES

  • 16/12/2019 15:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2019 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5162

  • 26/11/2019 17:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 15:29

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/11/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2019 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 04/11/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 12/06/2019 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES

  • 30/05/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/05/2019 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2019 12:38

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2019 07:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 29/03/2019 07:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 27/03/2019 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov de envio de CPs

  • 26/03/2019 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2019

  • 26/03/2019 10:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2019

  • 26/03/2019 07:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2019 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 07:13

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 19/03/2019 12:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2019 09:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 05/02/2019 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2019 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 28/01/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2019 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/12/2018 07:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 07:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2018 07:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/11/2018 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/11/2018 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2018 15:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/10/2018 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2018 12:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 23/10/2018 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 1 VOLUME

  • 22/10/2018 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 21/09/2018 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2018 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/09/2018 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/09/2018 07:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A PETIÇÃO INICIAL.

  • 10/09/2018 07:21

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 15:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/09/2018 15:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 06/09/2018 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/09/2018 15:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 13/08/2018 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/08/2018 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2018 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 14:29

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 152 E 153

  • 08/08/2018 14:39

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 06/08/2018 10:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR À 3A VARA

  • 06/08/2018 09:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/05/2018 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/04/2018 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/04/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2018 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BEM EXAMINANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE AMBAS AS AÇÕES SE REFEREM AO DESVIO DE RECURSOS DO FUNDEB, NO EXERCÍCIO DE 2012, SEJA EM SUA TOTALIDADE OU APENAS NO MÊS DE DEZEMBRO, RESTANDO EVIDENCIADA A CONEXÃO PROB

  • 06/03/2018 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME / SEM APENSO

  • 29/01/2018 10:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME SEM APENSO

  • 25/01/2018 17:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/01/2018 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 15/01/2018 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 volume sem apenso

  • 18/12/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME SEM APENSO

  • 20/11/2017 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2017 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DOCUMENTOS À 3ª VARA/SJPI

  • 27/10/2017 11:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2017 15:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 11:38

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/08/2017 11:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2017 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2485

  • 23/06/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR NO ENDEREÇO INFORMADO.

  • 24/05/2017 10:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2017 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2017 09:21

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/05/2017 09:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 31/03/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/03/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/03/2017 18:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/03/2017 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFICAR REQUERIDO; INTIMAR UNIÃO.

  • 07/02/2017 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 08:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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