TRF1 - 0000722-50.2006.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SAMUEL CHAVES DOS SANTOS

CPF *53.***.*56-20

ANTONIO FERREIRA DE BRITO

CPF *13.***.*11-91

DAMIAO BRANSFORD CARDOSO

CPF *08.***.*10-04

VITAL JOAO DA SILVA

CPF *21.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

COMUNIDADE TUPINAMBA DA SERRA DO PADEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/02/2013 14:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

  • 23/08/2012 16:18

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/08/2012 15:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 14/08/2012 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/07/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 11/07/2012

  • 09/07/2012 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 09/07/2012

  • 06/07/2012 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2012 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 14/11/2011 09:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/11/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO EM 27/10/2011

  • 21/10/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2011 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2011 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2011 12:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/05/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2011 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/05/2011

  • 06/05/2011 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2011 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2011 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 15:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/01/2011 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO

  • 17/12/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/12/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/12/2010 15:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/12/2010 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2010 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/04/2010 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2010 12:13

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/10/2009 18:15

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - com petição

  • 09/10/2009 11:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 05/10/2009 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 12/08/2009 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO 10/08 - PUBLICADO 12/08/2009

  • 06/08/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DE 06/08/2009

  • 23/07/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2009 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO 58-B-I

  • 14/04/2009 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2009 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO FEDERAL E FUNAI

  • 14/10/2008 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 14:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 03/10/2008 12:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FUNAI

  • 02/10/2008 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/FUNAI

  • 02/10/2008 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 17:10

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO.

  • 26/09/2008 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2008 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 14:30

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 16/09/2008 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2008 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2008 09:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 09:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/08/2008 14:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 05/08/2008 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2008 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIV 31/07 - PUB 01/08/2008

  • 29/07/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 29/07/2008

  • 23/07/2008 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE PROVA PERICIAL ANTROPOLÓGICA, CULTURAL OU TOPOGRÁFICA INDEFIRIDO.

  • 17/07/2008 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2008 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 30/06/2008 14:50

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 10/06/2008 17:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2008 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2008 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/05/2008 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUNAI

  • 28/04/2008 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2008 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/04/2008 12:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/01/2008 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2007 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2007 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 11/12/2007

  • 10/12/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 10/12/2007

  • 05/12/2007 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2007 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 18/09/2007 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 12/07/2007

  • 11/07/2007 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 11/07/2007

  • 11/07/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2007 16:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 05/06/2007 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2007 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2007 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 18:00

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 11/05/2007 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2007 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/05/2007 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2007 11:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO

  • 19/04/2007 13:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 18/04/2007 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/04/2007 14:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 03/04/2007

  • 02/04/2007 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 02/04/2007

  • 27/03/2007 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2007 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2007 16:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2007 15:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2007 19:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/01/2007 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/11/2006 15:16

    REPLICA APRESENTADA

  • 20/11/2006 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2006 09:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 14/11/2006 18:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2006 14:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/11/2006 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 458 E 459/2006 - SEPOD/CÍVEL

  • 27/10/2006 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2006 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 27.10.2006

  • 26/10/2006 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26.10.2006

  • 18/10/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2006 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2006 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 17:45

    OFICIO RECOLHIDO

  • 27/07/2006 17:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2006 16:12

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/07/2006 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/07/2006 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2006 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ DE 20.07.2006

  • 19/07/2006 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19.07.2006

  • 18/07/2006 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2006 10:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/07/2006 10:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/07/2006 10:59

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2006 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/07/2006 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - livro 03 b 1

  • 27/06/2006 16:33

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2006 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 08:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 15/06/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2006 11:43

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2006 08:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/06/2006 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2006 12:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO NA AUTUAÇÃO

  • 02/06/2006 12:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/05/2006 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 31/05/2006

  • 30/05/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 30/05/2006

  • 30/05/2006 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2006 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/05/2006 17:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2006 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2006 16:59

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/05/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2006 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2006 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/05/2006 16:18

    INICIAL AUTUADA

  • 23/05/2006 11:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2006

Ultima Atualização
30/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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