17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003220-39.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OLINDINA DA SILVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO - MT18713/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para ciência do depósito dos valores atrasados, conforme ofício TRF-ASREJ juntado nos autos, devendo providenciar o respectivo saque/levantamento no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o não cumprimento da providência no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento dos autos, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC.

INTIMAÇÃO para ciência de que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs são feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de modo que não há necessidade de expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, cabendo à parte interessada dirigir-se à instituição bancária, munida dos documentos de identificação, para proceder ao saque, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, conforme regulamento vigente.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
25/02/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1003220-39.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OLINDINA DA SILVEIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA BLANCO - MT18713/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Expeça-se RPV.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
05/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003220-39.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLINDINA DA SILVEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MURILO FERREIRA BLANCO - MT18713/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 25/08/2021, DIP em 01/10/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 51.349,32.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo OLINDINA DA SILVEIRA DA SILVA CPF *31.***.*62-72 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 25/08/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2024 Valor dos atrasados R$ 51.349,32, já deduzido o pagamento do NB 31/6448914920 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
26/07/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007597-49.2014.4.01.3400

Uniao Federal

Nayanna Morais Dias

Advogado: Jonas Moraes da Silva Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2014 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0007597-49.2014.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Nayanna Morais Dias

Advogado: Raquel Maria Azevedo Pereira Farias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1035504-45.2024.4.01.0000

Roberto Medeiros da Silva

Juizo Federal da 4A Vara da Secao Judici...

Advogado: Beatriz Oliveira Vaz Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0002351-57.2009.4.01.3300

Emir de Abreu Farias

Superintendente Regional do Ibama No Est...

Advogado: Ernestina Maria Farias Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2009 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0002351-57.2009.4.01.3300

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Emir de Abreu Farias

Advogado: Ernestina Maria Farias Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 11:10

Exibir Processo